A Receita Federal negou ter emitido qualquer alerta ou comunicado sobre o uso de cartões de crédito, apesar da onda de desinformação que vem circulando nas redes sociais e em aplicativos de mensagens nos últimos dias. A Receita informou que não publicou nenhuma comunicação oficial sobre o tema, nem por meio de plataformas digitais nem diretamente aos contribuintes.
As mensagens falsas afirmam que brasileiros estariam sendo notificados pela Receita apenas por utilizarem cartão de crédito, o que não corresponde à realidade. Segundo o Fisco, não houve mudança recente que implique fiscalização específica ou punição automática a quem utiliza esse meio de pagamento.
O que de fato ocorreu foi uma alteração técnica no sistema de recebimento de informações financeiras. Em 2024, a Receita Federal atualizou as regras da plataforma e-Financeira, que passou a receber, a partir de 2025, os dados enviados pelas administradoras de cartões de crédito. A medida apenas unificou sistemas já existentes e não criou um novo tipo de monitoramento.
Antes disso, as informações eram repassadas por meio da Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred), em vigor desde 2003 e descontinuada em 2025. Ou seja, a Receita Federal já recebe dados sobre movimentações com cartão há mais de duas décadas. A mudança foi apenas operacional, com a migração das informações para a e-Financeira.
A e-Financeira, criada em 2015, integra o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e tem como objetivo cruzar dados para combater sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. O sistema reúne arquivos enviados periodicamente por bancos, corretoras e instituições de pagamento, ampliando a transparência das operações financeiras.
A Receita esclarece que nada muda para quem utiliza cartão de crédito de forma regular. As notícias falsas sugerem que haverá endurecimento da fiscalização, citando situações como o empréstimo do cartão a amigos ou familiares. No entanto, o órgão afirma que já possui esse tipo de informação desde 2003 e que não há qualquer novidade que justifique alarme.
Como exemplo, a Receita cita um caso hipotético de um cidadão com renda mensal de R$ 2 mil que movimenta entre R$ 8 mil e R$ 9 mil por mês em cartão de crédito compartilhado. “A Receita tem os dados de cartão de crédito desde 2003. Nada mudou em relação ao cartão. Se o cidadão nessa situação não teve problema até hoje, não passará a ter agora”, informou o órgão.
A orientação é para que a população não compartilhe mensagens alarmistas e busque sempre informações em canais oficiais. A Receita Federal alerta que a disseminação de fake news sobre o sistema financeiro gera pânico desnecessário e pode favorecer a aplicação de golpes contra consumidores.
