O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu e arquivou um pedido de habeas corpus que pedia a libertação de Iverson de Souza Araújo, o DJ Ivis, preso na última quarta-feira (14), na Grande Fortaleza, por agressões cometidas contra a ex-mulher — a cearense Pamella Holanda.
A decisão foi do ministro Humberto Martins, em razão de o pedido não ter sido impetrado pela defesa
do produtor musical, mas por um perito judicial. Além disso, o habeas
corpus não apresentou documentos que demonstrassem a real situação do
processo. A decisão é da última sexta-feira (16), mas a divulgação foi
feita nesta segunda-feira (19).
Segundo o ministro, "não é possível saber sequer se o STJ é
competente para apreciar o pedido, pois não há notícia de que o tribunal
de origem tenha examinado as questões ora alegadas".
Conforme o STJ, o impetrante alega que DJ Ivis é primário e famoso,
tem bons antecedentes e não iria atentar contra a vítima no curso do
processo. Além disso, sustenta que não seria cabível a prisão preventiva
em caso de violência doméstica sem o descumprimento de prévia medida
protetiva.
Riscos ao processo
Mesmo qualquer pessoa podendo impetrar um habeas corpus, segundo
esclarece o ministro, a análise do pedido pelo tribunal, neste momento,
poderia tumultuar o processo e acabar prejudicando o exercício da defesa pelos advogados do DJ.
"Nessas situações, um eventual julgamento precipitado pode
comprometer a linha de defesa que venha sendo desenvolvida pelo próprio
acusado e seus advogados constituídos, resultando em prejuízo manifesto
para o paciente", disse.
Um dos advogados do caso, André Quezado, afirmou ao Diário do Nordeste
não haver nenhum pedido de habeas corpus impetrado pela defesa em
análise no momento. No último sábado (17), o Poder Judiciário do Ceará negou um pedido de liminar em caráter de urgência pela liberdade de Iverson.
Quezado considerou acertada a decisão do STJ. "Foi super prudente da
parte do Tribunal, pois se ele recebe esse pedido, como que entramos com
outro na mesma matéria? Isso foi um ato de uma pessoa oportunista,
querendo aparecer", disse.
DJ Ivis permanece preso e divide cela com outros internos na Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes,
em Aquiraz. A ida dele aconteceu após audiência de custódia, realizada
na sexta-feira (16). Anteriormente, ele estava encarcerado na Delegacia
de Capturas e Polinter (Decap).
Investigações
Até o dia 14 de julho, a Polícia Civil ouviu nove pessoas na
investigação sobre o caso de violência doméstica. Os depoimentos foram
colhidos desde o início da apuração da denúncia, quando foi registrado o
Boletim de Ocorrência (B.O), no dia 3 de julho.
Ainda no dia 14, a empregada doméstica da casa de DJ Ivis e Pamella
prestou depoimento. Durante cerca de três horas, ela relatou o que viu
da rotina do casal.
Dois inquéritos em andamento
As agressões de DJ Ivis, registradas por câmeras de
videomonitoramento, serão alvo de outro inquérito formalizado pela
Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Fortaleza, segundo informou o secretário da Segurança Pública do Ceará, Sandro Caron.
"Vai ser outro inquérito, outra responsabilização, outro
indiciamento, eventualmente outro pedido de prisão", declarou o
secretário de segurança.
Entenda o caso
As investigações começaram quando a vítima registrou a ocorrência.
Desde o dia do registro do Boletim de Ocorrência (BO), a Polícia
solicitou ao Poder Judiciário medidas protetivas de urgência em favor da
vítima.
No domingo (11), Pamella Holanda divulgou em rede social, imagens do
circuito interno de câmeras do apartamento do casal. Nos vídeos, o
produtor musical aparece dando socos e chutes na cearense.
DJ Ivis foi preso em um condomínio de luxo em Aquiraz e
levado à Delegacia Metropolitana do Eusébio. Após exame de corpo
delito, ele foi transferido para a Delegacia de Capturas e Polinter
(Decap), em Fortaleza.
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