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| Foto Kid Júnior. |
Entrar
na Justiça para ter acesso a medicamentos, tratamentos, cirurgias e
outros serviços públicos de saúde é saída encontrada por cerca de 1,2
mil cearenses todo mês. Essa é a média de novos processos do tipo
abertos no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), conforme dados do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Nos
12 meses entre agosto de 2024 e julho de 2025, o Estado registrou 15,5
mil novas ações sobre saúde pública. Solicitações de medicamentos,
tratamentos e acesso a atendimento oncológico (de câncer) lideram entre
os motivos nacionais, aponta o CNJ.
No
Ceará, na prática, são bastante comuns pedidos de “insumos, como cama,
alimentação enteral e fraldas; cirurgias e medicamentos não
disponibilizados pelo SUS”, como lista Karinne Matos, supervisora do
Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa) da Defensoria Pública Geral do Estado
(DPCE).
Já
a juíza Patrícia Toledo, titular da 9ª Vara da Fazenda Pública de
Fortaleza e coordenadora do Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
(NATJUS), cita que, entre as “principais demandas submetidas à
apreciação judicial” se destacam:
obtenção
de leitos hospitalares, de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) ou de
enfermaria, “com significativa incidência aos fins de semana”;
fornecimento de medicamentos, notadamente os de alto custo, com especial destaque para os fármacos oncológicos.
É
à DPCE que cearenses no perfil usual do SUS recorrem para ter garantia
do direito à saúde. Entre os casos está o da auxiliar de farmácia
Liliane Mesquita, 38, que luta desde o ano passado para conseguir acesso
ao canabidiol para o filho Lucas, 8. Ele tem Transtorno do Espectro
Autista (TEA) com nível 3 de suporte e deficiência intelectual.
Mesmo
com laudo e prescrição da médica psiquiatra que o acompanha, a mãe já
amarga duas negativas judiciais ao pedido. “É uma medicação de alto
custo, o SUS não libera, só judicialmente”, aponta, listando os
prejuízos incalculáveis da ausência do fármaco.
"(O
prejuízo atinge) absolutamente os aspectos da vida do meu filho,
principalmente cognitivo e social. Ele não consegue ficar bem nas
terapias, e em muitos momentos se desregula na escola, se bate, se
machuca, morde as pessoas. Não consegue aprender", lamenta Liliane.
A
frequência de ações relacionadas a falhas no atendimento de saúde
pública “tem aumentado”, como observa a defensora pública Karinne Matos.
“Pedidos de cirurgias diminuíram, devido aos mutirões. Mas até
consultas mais especializadas estamos judicializando, coisa que não
víamos mais.”
A
Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) reconheceu, em nota, “o aumento
dessas demandas como um desafio relevante para o SUS, especialmente em
áreas como medicamentos, insumos e tratamentos especializados”.
A
Pasta garante que “o tema é tratado como prioridade de gestão,
considerando seus impactos na organização da assistência e no
planejamento das políticas públicas de saúde, especialmente no que se
refere à ampliação e à qualificação da atenção especializada”.
“A
judicialização reflete múltiplos fatores, entre eles o crescimento das
necessidades assistenciais da população, a ampliação do acesso à
informação sobre direitos e a incorporação constante de novas
tecnologias em saúde”, explica a Sesa.
