O
Ceará recebeu R$ 313.652.664,37 do Governo Federal, na terça-feira (9),
referentes à primeira parcela do auxílio emergencial repassado a estados
e municípios para ações de prevenção e combate à pandemia da Covid-19.
Do total enviado, R$ 83.947.328,65 serão destinados exclusivamente para
saúde e assistência social e R$ 229.705.335,72 para livre aplicação.
Ao
todo, o Governo do Estado deve receber R$ 919 milhões para uso livre.
Apesar disso, o valor não deve ser suficiente para repor a perda de
arrecadação que o Estado vem amargando em 2020. Por isso, estados
defendem novas medidas de ajuda aos entes.
Os
recursos, portanto, ainda serão utilizados para compensar as perdas com o
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto
sobre Serviços (ISS).
De
acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o Ceará ainda deve
receber outras três parcelas no mesmo valor, de R$ 313 milhões, que
serão pagas nos dias 13 de julho, 12 de agosto e 11 de setembro,
totalizando cerca de R$ 1,2 bilhão.
Para amenizar a crise
A Lei
Complementar nº 173/2020 que criou o auxílio determina a transferência
de R$ 60,15 bilhões, em quatro parcelas iguais, para estados e
municípios enfrentarem a crise gerada pela pandemia do novo
coronavírus.
Para
esta primeira parcela, foram repassados, ao todo, R$ 15,036 bilhões,
sendo R$ 9,25 bilhões aos estados, R$ 38,6 milhões ao Distrito Federal e
R$ 5,748 bilhões aos municípios.
