O prazo para regularização do título de eleitor termina no próximo dia 6 de maio para quem pretende participar das eleições de outubro. A medida vale para diferentes situações, como emissão do primeiro título, atualização de dados cadastrais, transferência de domicílio eleitoral e cadastro biométrico.
Após o encerramento do prazo, em 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado e nenhuma alteração poderá ser realizada. Os serviços podem ser acessados de forma online, por meio do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Pela plataforma, o eleitor consegue enviar a documentação exigida e acompanhar o andamento das solicitações. Também há a opção de atendimento presencial nos cartórios eleitorais e postos distribuídos pelo país, cujos endereços estão disponíveis no portal online. Alguns procedimentos, no entanto, exigem comparecimento presencial, como a coleta de biometria e a emissão do primeiro título de eleitor.
Para consultar a situação do documento, o eleitor deve acessar a página do TSE e, na área de consultas, verificar a opção “Situação do Título”. O próprio sistema orienta sobre as etapas necessárias para regularização, quando houver pendências.
A regularização dentro do prazo também é obrigatória para quem teve o título cancelado por ausência em três eleições consecutivas sem justificativa. Além de impedir o voto, a irregularidade pode gerar restrições civis, como dificuldade para emitir passaporte ou carteira de identidade, renovar matrícula em instituições públicas e assumir cargos públicos após aprovação em concurso.
A Constituição determina que o voto é obrigatório para pessoas entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos e idosos acima de 70. A solicitação do primeiro título pode ser feita a partir dos 15 anos, mas o direito ao voto só é garantido para quem completar 16 anos até a data da eleição.
O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro, quando serão escolhidos presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Caso necessário, o segundo turno para os cargos de presidente e governador ocorrerá no dia 25 do mesmo mês.
FONTE ANC.
