A Câmara aprovou na tarde desta terça-feira (9) a obrigação do uso do de máscaras em lugares públicos em todo o país.
Para
circular em espaços públicos e privados acessíveis ao público, inclusive
em vias públicas e no transporte público, será necessário usar máscaras
de proteção individual enquanto durar a pandemia do novo coronavírus. O
texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
A
Câmara aprovou as alterações feitas pelo Senado, incluindo a derrubada
da multa para quem descumprisse a regra em ambientes externos. A multa
de R$ 300 ficou mantida para trabalhadores de estabelecimentos que estão
em funcionamento durante a pandemia que não usarem a máscara.
Além
de tornar o uso obrigatório, o texto também determina que o poder
público deverá fornecer máscaras de proteção individual diretamente às
populações vulneráveis economicamente.
Essa
distribuição será será feita por meio da rede integrada pelos
estabelecimentos credenciados ao programa Farmácia Popular, pelos
serviços públicos e privados de assistência social, entre outros.
O poder público deverá adquirir, prioritariamente, máscaras produzidas artesanalmente, por costureiras ou por produtores locais.
Estão
dispensados do uso da proteção individual as crianças menores de 3 anos e
pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência
intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras
deficiências.
O uso
de máscaras também será obrigatório nos estabelecimentos prisionais e
nos estabelecimentos de cumprimento de medidas socioeducativas.
O
texto determina multa, a ser definida e regulamentada pelo ente federado
competente, ao estabelecimento autorizado a funcionar durante a
pandemia da Covid-19 que deixar de disponibilizar álcool em gel a 70%. O
item deve ser colocado em locais próximos a suas entradas, elevadores e
escadas rolantes.
Os deputados também aprovaram inclusão de mais profissionais com prioridade de testagem para a Covid-19.
Agora,
são 30 categorias de trabalhadores que deverão ter prioridade para
realizar testes para diagnóstico, incluindo médicos, enfermeiros,
agentes de segurança, coveiros etc. Os profissionais também deverão ter
EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) fornecidos por seus
empregadores.
