A
prefeitura de Tauá, município do sertão cearense, revogou decreto nesta
última terça-feira (9), que permitia o retorno irrestrito de atividades
do comércio, tais como artigos de couro e calçados, da cadeia têxtil e
de roupa, da cadeia de tecnologia da informação, bem como os boxes do
mercado público municipal. As vendas já estariam permitidas a partir
desta terça.
A medida da
revogação foi recomendada pelo Ministério Público Estadual (MPCE),
alegando que a decisão da prefeitura do município de reabrir o comércio
em sua total capacidade já neste início de junho ia de encontro ao
decreto estadual estabelecido pelo governador Camilo Santana.
O
Ministério Público demandou ainda que a prefeitura se abstenha de
publicar atos que contrariem as autorizações permitidas pelo governo
estadual, a não ser que o município de Tauá seja autorizado a ingressar
nas próximas fases do plano de retomada econômica.
O decreto
estadual 33.617 que detalha como será feita a liberação das atividades
econômicas é exclusivo para Fortaleza em sua primeira fase, conforme
lembra o Ministério Público.
A
prefeitura de Arneiroz também já recebeu uma recomendação preventiva
para prestar esclarecimentos ao MP em até 48 horas a respeito das
medidas adotadas pelo município, a fim de evitar o descumprimento futuro
de normas sobre a mesma medida estadual.
