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| Foto Fco Fontenele |
O
governo do Ceará vai investir R$ 38 milhões para reduzir o valor do
diesel, a partir de um projeto de lei que autoriza o Estado a aderir ao
Regime Emergencial de Abastecimento, criado pela Medida Provisória nº
1.349 de 2026 do Governo Federal. O projeto foi enviado à Assembleia
Legislativa do Ceará (Alece) e aprovado, autorizando o Estado a firmar
parceria com a União.
Com
a iniciativa, o governo vai oferecer um desconto de R$ 0,60 por litro
em benefício do consumidor. Com o subsídio da União também no valor de
R$ 0,60 por litro, o desconto total chega a R$ 1,20. De acordo com o
governador Elmano de Freitas, “o objetivo é evitar que a alta
internacional dos combustíveis impacte ainda mais o preço dos alimentos,
do transporte e de outros produtos essenciais. É cuidado com a
economia, apoio aos trabalhadores e mais proteção ao poder de compra das
famílias cearenses”.
Segundo
o secretário da Fazenda do Ceará, Fabrízio Gomes, “o acompanhamento
será feito pelo Governo Federal que chamará as distribuidoras para que
elas mantenham o preço, já que o governo brasileiro e os entes
estaduais, pagarão o subsídio para manter isso na cadeia. Então, desde o
início da cadeia, não haverá alteração de preço. Então, não é para
haver nenhuma alteração de preço quando chegar na bomba. E isso vai ser
fiscalizado pelos órgãos de defesa do consumidor também”.
Vale
lembrar que o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de
Combustíveis foi instituído em todo o território nacional e criado para
oferecer um mecanismo de cooperação entre a União e os Estados. A medida
permite a concessão de uma subvenção econômica compartilhada que ajuda a
equilibrar os custos de importação e a proteger o mercado interno da
volatilidade dos preços.
