O governo federal propôs um novo modelo para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que poderá eliminar a exigência de frequentar autoescolas. A proposta, que está em consulta pública na plataforma Participa + Brasil desde o início de outubro, tem mobilizado a sociedade e dividido opiniões entre especialistas, instrutores e futuros motoristas.
Segundo o Ministério dos Transportes, o objetivo é modernizar, simplificar e reduzir os custos da formação de condutores no país. Hoje, o processo para tirar a carteira pode custar até R$ 4.200 e levar cerca de um ano para ser concluído. Além disso, dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) apontam que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação.
Em 2024, foram registradas mais de 900 mil infrações por conduzir sem CNH. Somente até setembro deste ano, o número já se aproxima de 800 mil ocorrências, segundo o ministério — um reflexo, segundo técnicos, da burocracia e dos altos custos do atual modelo.
A proposta em debate prevê que o processo de solicitação da CNH possa ser feito de forma totalmente digital, pelo site ou aplicativo dos Detrans estaduais, com acompanhamento on-line por meio do Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).
Outra mudança significativa está no curso teórico, que deixará de ser exclusivo das autoescolas. Os candidatos não precisarão mais cumprir as 45 horas-aula obrigatórias, podendo escolher como e onde aprender — seja presencialmente, on-line ou em formato híbrido.
Entre as opções disponíveis estarão:
• Curso on-line do Ministério dos Transportes;
• Autoescolas tradicionais, presenciais ou a distância;
• Escolas públicas de trânsito (como os Detrans) ou outras instituições credenciadas.
O governo afirma que a medida busca tornar o processo de habilitação mais acessível, especialmente para jovens e trabalhadores de baixa renda, sem abrir mão da qualificação e da segurança no trânsito.
A consulta pública segue aberta até o fim de outubro e deve embasar um novo regulamento nacional de formação de condutores, que poderá ser editado por decreto ainda em 2025.
FONTE CEARA AGORA
