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| .Foto: Divulgação |
A
deputada federal cearense Dayany Bittencourt (União Brasil) apresentou
um Projeto de Lei (PL) que visa endurecer as penas para crimes de
trânsito que resultem em morte ou lesão corporal.
A
proposta, apresentada nesta última segunda-feira (23), determina que,
em casos em que o condutor esteja sob efeito de álcool ou drogas, o
crime se torne inafiançável e tenha o cumprimento de pena em regime
fechado.
O
projeto propõe pena de oito a 12 anos de reclusão, em regime inicial
fechado, para quem causar lesão ou morte no trânsito sob influência de
substâncias psicoativas. Nos casos em que houver dolo eventual, quando o
motorista assume o risco de provocar a morte, a pena poderá variar de
12 a 30 anos de prisão
“O
que a lei atual faz é penalizar apenas as famílias das vítimas. Elas
enterram seus filhos e ainda são obrigadas a assistir aos responsáveis
sendo liberados como se nada tivesse acontecido. Isso é impunidade
institucionalizada”, afirmou Dayany.
A
parlamentar reforça ainda que o objetivo é dar uma resposta concreta à
sociedade e garantir justiça para vítimas e familiares. “Não podemos
continuar tratando como ‘acidente’ o que, na prática, é crime. Quem
dirige bêbado ou drogado e mata alguém deve responder à altura da
gravidade do que fez”, acrescentou.
