Projeto tem autoria do deputado cearense André Figueiredo (PDT)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto de lei do deputado cearense André Figueiredo (PDT) que reconhece as barracas da Praia do Futuro, em Fortaleza, e as atividades desempenhadas como patrimônio cultural do Brasil. A informação foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (8).
O chefe do Executivo, porém, vetou um trecho do projeto que destacava que o reconhecimento garantiria à gestão municipal a autorização para decidir sobre a manutenção das barracas já existentes no local. De acordo com a União, a medida é inconstitucional ao tirar da instituição o poder de "gerir e fiscalizar praia marítima, que constitui bem da União, de uso comum do povo". O documento alega que a decisão poderia trazer benefícios ao meio ambiente.
Assim, o projeto, agora reconhecido como a Lei Nº 15.092, garante que a Praia do Futuro seguirá gerida pela União em conjunto com o poder público. O texto ainda descreve o ponto turístico como "espaço de lazer, de convivência e de manifestação da cultura cearense, inclusive quanto à culinária típica e à organização de eventos culturais".
Uma das motivações para a apresentação da proposta foi o impasse jurídico envolvendo as barracas da Praia do Futuro e a União. Há quase 20 anos, a União e o Ministério Público Federal (MPF) solicitaram a retirada de 153 empreendimentos na região.
Em 2021, foram retiradas estruturas abandonadas. Contudo, seguem as negociações a respeito da ocupação da faixa de areia pelas barracas. Agora, a Superintendência de Patrimônio da União (SPU) — responsável pela administração de terrenos litorâneos pertencentes à União — quer reduzir o tamanho das edificações.
O projeto de lei foi aprovado no Senado em dezembro, onde, na ocasião, foi relatado pelo senador Cid Gomes (PDT).
FONTE DIÁRIO DO NORDESTE
