Teste rápido do diabetes é oferecido em hospitais e postos de saúde (Natinho Rodrigues/Diário do Nordeste)
O Senado aprovou, na última quarta-feira (18), o Projeto de Lei 2.687/2022, que equipara o diabetes mellitus tipo 1 a uma deficiência para todos os efeitos legais no Brasil. Com isso, as pessoas diagnosticadas com esse tipo de diabetes passarão a ter direito aos mesmos benefícios e proteções garantidos a pessoas com deficiência, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência. O projeto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, agora segue para sanção presidencial.
A nova legislação determina que a avaliação para definir a deficiência será realizada por uma equipe multiprofissional, que levará em conta aspectos físicos, mentais e sociais que dificultam a participação plena dessas pessoas na sociedade. Dessa forma, aqueles com diabetes tipo 1 terão acesso a direitos e serviços adequados, como transporte público especial, isenção de impostos, e outras medidas previstas para pessoas com deficiência.
O projeto foi inspirado em países como Estados Unidos, Reino Unido, Espanha e Alemanha, onde o diabetes tipo 1 já é classificado como deficiência. Segundo a Federação Internacional de Diabetes, o Brasil ocupa o 6º lugar mundial em número de pessoas com diabetes e o 3º lugar no diabetes tipo 1, o que reforça a importância dessa medida para o país. A inclusão do diabetes tipo 1 como deficiência visa melhorar a qualidade de vida e a inclusão social dessas pessoas.
Sobre o diabetes tipo 1
O diabetes tipo 1 é uma doença crônica autoimune, na qual o sistema imunológico ataca as células do pâncreas responsáveis pela produção de insulina. Isso resulta em uma deficiência de insulina, impedindo a entrada de glicose nas células e causando o aumento dos níveis de glicemia no sangue. No Brasil, cerca de 600 mil pessoas são afetadas por essa condição, e os defensores do projeto acreditam que o reconhecimento do diabetes tipo 1 como deficiência é fundamental para garantir o suporte necessário a esses pacientes.
