Aprovada
pelo Senado no início do mês, a lei que institui a volta do seguro
obrigatório de veículos, também chamado de “Novo DPVAT”, foi sancionada
pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão foi publicada
no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (17).
Com
o estabelecimento da medida, proprietários de veículos, como carros e
motos, deverão pagar uma taxa anual pelo Seguro Obrigatório para
Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
O
valor da tarifa ainda não foi definido, mas, ouvido pelo g1, o líder do
governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que a equipe
econômica prevê uma cobrança de R$ 50 a R$ 60.
Vale
reforçar que o serviço dá direito a indenizações por morte e invalidez
permanente, total ou parcial, além de reembolso de despesas com serviços
funerários, assistência médica e reabilitação profissional de vítimas.