Presidente da Câmara de Icó, Fernando Nunes (PDT) e vice-presidente Iatagã (PDT) Foto: Reprodução
Está anulada a eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Icó. O Poder Judiciário constatou irregularidades nas reeleições do presidente Fernando Nunes (PDT) e do vice-presidente Iatagã (PDT), que exerciam o comando do legislativo pelo quarto mandato consecutivo. Um novo pleito deve ser realizado em até 60 dias. Cabe recurso da decisão.
A ação partiu de ação civil pública do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), julgada pela 1ª Vara Cível da Comarca de Icó. Na decisão, o juiz cita decisão do Supremo Tribunal Federal, além da Lei Orgânica do Município, que determinam o limite de uma reeleição, após o exercício de um mandato de dois anos na presidência da Câmara.
Em caso de descumprimento da decisão judicial, a Câmara de Vereadores de Icó deverá pagar multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 50 mil.
Em entrevista ao jornal O Povo, Fernando Nunes disse que irá recorrer da decisão e não deixará o cargo, por ora, dentro do prazo de 60 dias. Já o vice-prefeito Iatagã afirmou não ter sido notificado até o momento.
FONTE MISÉRIA
