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| Foto Tiago Stille/Gov. Ceará. |
O
Senado Federal aprovou, nessa quarta-feira (18), um projeto de lei que
impõe o uso imediato de tornozeleira eletrônica a agressores de
mulheres. Pela proposta, vítimas de violência doméstica poderão receber
um dispositivo de segurança capaz de alertar sobre a aproximação do
acusado.
O
texto segue agora para sanção do presidente Lula (PT). Os autores – os
deputados federais Marcos Tavares (PDT-RJ) e Fernanda Melchionna
(PSOL-RS) – e a relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), indicaram a
ampliação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para
a compra dos equipamentos.
O
projeto também prevê o aumento da pena estabelecida pela Lei Maria da
Penha, com acréscimo de um terço até metade do tempo de detenção.
Atualmente, a punição varia entre dois e cinco anos de prisão, além de
multa.
“Já
estava passando da hora de fazer esses pequenos ajustes, principalmente
a questão do monitoramento dos agressores. Sabemos que, por mais que a
mulher tenha a medida protetiva, não é suficiente para que ela tenha, de
fato, a vida resguardada. Agora, tendo de fato monitoramento eletrônico
desse agressor, nós sabemos que vamos poder salvar vidas de inúmeras
mulheres do nosso país”, disse Leila Barros.
Em
2025, o presidente Lula já havia sancionado uma legislação semelhante,
também relatada por Leila Barros, que previa o uso de tornozeleira
eletrônica para acusados de violência doméstica durante a aplicação de
medidas protetivas.
Atualmente,
a adoção do equipamento depende de decisão judicial. Com a nova
proposta, delegados de polícia poderão determinar o uso da tornozeleira
em situações de risco, especialmente em municípios que não contam com a
presença de um juiz.
Hoje,
a única medida protetiva imediata prevista é o afastamento do agressor
do local de convivência com a vítima, o que limita a capacidade de
monitoramento em tempo real.
O
novo texto estabelece que providências sejam tomadas de forma imediata
diante do primeiro indício de risco à vida, à integridade física ou
psicológica da vítima ou de seus dependentes.
Dados
do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, indicam que o Brasil
registrou, em 2025, o maior número de feminicídios da série histórica,
com 1.470 casos — média de quatro mulheres assassinadas por dia,
superando o recorde anterior, registrado em 2024.
