Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
O Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 5/23 que aumenta a imunidade para templos religiosos foi aprovado por uma comissão especial da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (27). O autor do texto é o deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). A proposta ainda deve ser votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara.
No contexto atual, a isenção de impostos é apenas renda, patrimônio e serviços relacionados aos templos religiosos. No caso do PEC aprovado, a isenção é ampliada para bens e serviços “necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e prestação de serviços” por entidades religiosas.
Ainda é previsto no texto a isenção para tributações indiretas, como o imposto embutido na energia elétrica utilizada pela igreja ou no material de construção para o templo. Por exemplo: caso uma igreja pretenda comprar materiais de construção para a criação de uma sede, os produtos terão impostos zerados.
O deputado Fernando Máximo (União-RO) foi o relator do texto na comissão especial. O PEC original estendia a isenção aos partidos políticos e sindicados, no entanto, ele manteve a isnenção apenas para as instituições religiosas.
Segundo o deputado, essa decisão foi visando um acordo com o governo federal a fim de que o Ministério da Fazenda não sofra com a falta de arrecadação.
“O objetivo principal da PEC era instituições religiosas. O governo, obviamente, na conversa que tivemos, acordamos de tirar algumas coisas que fossem onerar mais. Como a essência e o coração da PEC eram as instituições religiosas, orfanatos, entidades filantrópicas, a gente retirou. Mas não significa que não pode ser colocado em plenário, ou fazer uma nova PEC para contemplar os demais”, disse.
Máximo aponta a aprovação do PEC impossibilitaria de o governo federal arrecadas cerca de R$ 1 bilhão. “O governo não vai ter perda nenhuma. A tendência é zerar o IPI e criar o IS, o imposto sobre as coisas que são prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Portanto, as atividades das igrejas já não seriam taxadas com o IPI. A perda do governo é praticamente zero”, defendeu.
FONTE MISÉRIA
