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| Foto Marcello Casal Jr/ Agência Brasil |
O
presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira
(22),, o projeto de lei que libera R$ 15 bilhões para compensar a perda
de arrecadação de estados, Distrito Federal e municípios. O texto também
abre crédito especial de R$ 207,4 milhões para pagar despesas de oito
ministérios.
A
proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional no início do mês. Do
total de recursos para estados e municípios, R$ 8,7 bilhões vão cobrir
perdas de arrecadação do ICMS. Outros R$ 6,3 bilhões compensam a redução
nas transferências aos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito
Federal (FPE) e dos Municípios (FPM) em 2023.
O
repasse para compensar as perdas com o ICMS está previsto na Lei
Complementar 201, de 2023, sancionada em outubro. Segundo o texto, a
União deve repassar R$ 27 bilhões a estados e ao Distrito Federal até
2025.
O
presidente também assinou hoje uma Medida Provisória que abre crédito
extraordinário de R$ 879,2 milhões a estados, municípios e o Distrito
Federal.
