A juíza Ana Lúcia Petri Betto decidiu nesta quinta-feira (30) dar 48 horas para que o presidente Jair Bolsonaro entregue à Justiça “os laudos de todos os exames” realizados para verificar se foi contaminado ou não pelo novo coronavírus.
Ao invés de enviar os laudos de todos os exames, a AGU (Advocacia-Geral
da União) informou que encaminhou à Justiça um relatório médico de 18
de março no qual atesta que Bolsonaro se encontra “assintomático” e teve
resultado negativo para os testes do novo coronavírus realizados no mês
passado.
“Considerando que o documento juntado pela parte ré (relatório médico,
datado de 18.03.2020 – id 31571155), não atende, de forma integral, à
determinação judicial, renove-se a intimação da União, nos termos do id
31436976, para que, em 48 (quarenta e oito) horas, dê efetivo
cumprimento quanto ao decidido, fornecendo os laudos de todos os exames
aos quais foi submetido o Exmo. Sr. Presidente da República para a
detecção da COVID-19, sob pena de fixação de multa de R$5.000,00 por dia
de omissão injustificada”, determinou a juíza.
O governo também quer que o caso tramite sob sigilo por envolver
informações consideradas pessoais do presidente, o que foi negado pela
juíza. “Indefiro o pedido de sigilo documental”, decidiu a juíza.
Na última segunda-feira (27), a Justiça Federal decidiu que o jornal O
Estado de S. Paulo tinha direito a ter acesso aos testes de covid-19 do
presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi proferida pela juíza Ana Lúcia
Petri Betto, e o governo tinha prazo de 48 horas para fornecer o
resultado.
O presidente fez o exame para Covid-19 duas vezes, em 12 e 17 de março,
e informou que o teste deu negativo em ambas. Dias antes, Bolsonaro
havia participado de uma missão oficial aos Estados Unidos – pelo menos
23 pessoas que acompanharam a comitiva foram diagnosticadas com a
doença.
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