Após publicação de decreto que multa em R$ 50 mil
os estabelecimentos que foram proibidos de abrir a partir desta
sexta-feira, 20, o Governo do Estado inicia fiscalização já nesta manhã.
A ação será feita por órgãos de segurança estaduais e municipais. Os cidadãos que quiserem colaborar com denúncias podem fazê-las através do número 190.
A autuação se restringe à aplicação de multa,
não haverão medidas como apreensão, interdição e o emprego de força
policial. O decreto, publicado nessa quinta-feira no Diário Oficial do
Estado, também permite a realização compulsória de exames médicos,
vacinação e outras medidas preventivas.
Com validade até o próximo dia 29, lojas, bares, restaurantes e igrejas serão fechados no Estado.
A medida ainda inclui a instalação de barreiras nas divisas do Ceará
com outros estados. Além disso, o transporte intermunicipal será
suspenso a partir da próxima segunda-feira, 23.
As decisões foram tomadas em comum acordo com
Ministério Público, Tribunal de Justiça, Poder Legislativo e Prefeitura
de Fortaleza. Seguindo diretrizes do Ministério da Saúde, a ação visa
evitar aglomerações e contato físico, que caracterizam formas de
contágio do vírus.
