Os
trabalhadores que ganham até dois salários mínimos e tiverem redução de
salário e de jornada por causa da crise do coronavírus receberão a
antecipação de parte do seguro-desemprego, anunciou hoje (19) o
secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia,
Bruno Bianco.
A
complementação será equivalente a 25% do que o trabalhador teria direito
mensalmente caso requeresse o seguro-desemprego. Segundo o Ministério
da Economia, a medida custará R$ 10 bilhões, que virão do Fundo de
Amparo ao Trabalhador (FAT) e beneficiará mais de 11 milhões de pessoas.
Por se tratar de uma antecipação do seguro-desemprego, o trabalhador receberá 75% do benefício quando for demitido.
Bianco
anunciou que o governo pretende arcar com os 15 primeiros dias de
afastamento caso o empregado contraia a Covid-19. Atualmente, as duas
primeiras semanas de afastamento são pagas pela empresa.
O
governo também concederá uma antecipação de R$ 200 a pessoas com
deficiência que estão na lista de espera para receberem o Benefício de
Prestação Continuada (BPC), pago a famílias de baixa renda. Essa medida
beneficiará 470 mil pessoas e custará cerca de R$ 5 bilhões.
As mudanças, informou o secretário, serão enviadas ao Congresso Nacional por meio de projeto de lei.
Agências do INSS
O
governo também simplificará os protocolos e reforçará o atendimento
virtual nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Todos os serviços, inclusive as perícias médicas, passarão a ser
remotas.
Segundo
o secretário, o governo não restringirá o direito aos benefícios.
Apenas tentará reduzir ao máximo a procura às agências do INSS. “O
público que visita as agências é formado por pessoas doentes ou
incapacitadas para o trabalho, pessoas com deficiência, idosos e a
população vulnerável do nosso país”, explicou.
O
atendimento remoto será reforçado. As agências manterão plantão reduzido
apenas para orientação e esclarecimento sobre a forma de acesso aos
canais de atendimento remoto. Em relação aos benefícios por incapacidade
ou auxílio doença, o benefício será concedido com base apenas no
atestado do médico particular.
O
trabalhador com incapacidade ou doença poderá enviar o atestado do
médico particular no sistema Meu INSS, disponível na internet e por
smartphone, depois de preencher um cadastro. A partir daí, o tratamento
do benefício se dará sem a necessidade de perícia presencial enquanto
durarem as restrições à circulação de pessoas. “Neste momento de crise,
benefício será concedido rapidamente com base no atestado particular”,
assegurou Bianco.
O INSS
dispensará exigências para resguardar o reconhecimento de direitos dos
segurados e beneficiários, enquanto perdurar a emergência em saúde
pública. Os servidores do órgão e os peritos médicos federais
trabalharão a distância, sujeitos a metas de desempenho. Eles poderão
reforçar a análise de benefícios para acelerar a concessão. Atualmente,
explicou o Ministério da Economia, 90 dos 96 serviços do INSS podem ser
requeridos e concedidos pelo 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.
Cadastro único
Além
da prova de vida, o Ministério da Economia suspendeu a exigência de
inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) para o
recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para requerer o
auxílio emergência (voucher) de R$ 200, não é necessário se inscrever no
CadÚnico. Segundo a pasta, quem não estiver inscrito será alcançado
pelo Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) do INSS. A medida
tem como objetivo evitar o deslocamento da população mais vulnerável aos
Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de cada cidade.
O
Ministério da Economia orientou ainda os segurados do INSS a evitar
sacar os benefícios no banco. O INSS permitirá os saques por terceiros,
por meio de procuração pública, sem a necessidade de averbação no órgão.
Com informações Agência Brasil
