Diante do crescimento das transferências constitucionais e do aumento
da arrecadação de impostos ao longo de 2019, os municípios cearenses
deverão fechar o ano em melhores condições fiscais do que em 2018.
Segundo um levantamento realizado pela Associação dos Municípios do
Estado do Ceará (Aprece), hoje, 81 dos 184 municípios do Estado têm
capacidade de honrar gastos com folha de pagamento, enquanto no fim do
ano passado apenas 63 prefeituras tinham essa condição. Mesmo assim,
mais da metade dos municípios do Estado ainda está com as contas em
apuros.
“Houve uma ligeira melhora em relação ao ano passado quanto à
solvência fiscal para o pagamento de folha e do décimo terceiro. Há
menos municípios com dificuldades de honrar a folha”, diz André
Carvalho, consultor econômico financeiro da Aprece. “No ano passado,
apenas 35% dos municípios cearenses tinham gastos com pessoal abaixo do
limite prudencial, neste ano esse índice aumentou para 45%”.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os gastos dos
municípios com folha de pagamento não podem ultrapassar a marca de 51,3%
da Receita Corrente Líquida (RCL), sob pena de deixar de receber
transferências e de contratar operações de crédito, por exemplo. Segundo
Carvalho, a melhora neste ano se deve ao aumento de repasses do Fundo
de Participação dos Municípios (FPM), Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e de ICMS.
Repasses
“Em 2019, a gente espera um crescimento de 8% do FPM em relação a
2018, e as receitas do Fundeb têm crescido mais do que o previsto”, diz
Carvalho. “O ICMS, que figura entre as quatro principais receitas dos
municípios, também cresceu. Então, diante do quadro atual, que ainda
está longe do ideal, podemos considerar que houve um bom crescimento. De
modo geral, as receitas estão crescendo acima dos indexadores de
despesa”.
Segundo dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), os
repasses para o Ceará de janeiro a novembro deste ano cresceram 6,1%,
considerando FPM, Fundeb e outras transferências. No período, o Estado
recebeu R$ 8,985 bilhões, o que corresponde a 13% dos repasses recebidos
pelo Nordeste e 3,6% do total no País. Embora tenha recebido o terceiro
maior volume de recursos do Nordeste em valores absolutos, atrás apenas
dos estados da Bahia e do Maranhão, o Ceará recebeu o segundo menor
valor per capita (R$ 1.002), atrás apenas de Pernambuco (R$ 859).
Recuperação
Após atingir o pior momento nos últimos quatro anos em 2017, quando
70% dos municípios cearenses estavam com a folha de pagamento atrasada, a
situação fiscal das prefeituras vem melhorando desde 2018. “Em 2017,
tivemos um ano muito complicado em termos de receitas, principalmente em
relação ao FPM e ao Fundeb, que são as mais importantes e registraram
queda nominal, enquanto as despesas sempre aumentam, pelo menos no nível
da inflação”, aponta. “No ano passado, os indicadores de despesas
cresceram no nível das receitas, dando um alívio aos gestores, já que o
desequilíbrio parou de se agravar”.
Um estudo feito pela Aprece em 2018 mostrou que em 174 municípios,
com exceção dos 10 maiores, a folha de pagamento dos professores
correspondia a 110% do Fundeb, necessitando de verba municipal para
fechar as contas e comprometendo investimentos em outras áreas.
“Neste ano, tivemos um reajuste de 4,1% para os professores,
percentual inferior ao comportamento das receitas, o que é uma raridade,
considerando os últimos anos”, diz Carvalho. “Acredito que os
municípios tendem a ter, neste ano, um comportamento um pouco melhor do
que em 2018. Mas não dá para falar que está tranquilo”.
Diário do Nordeste
