Um dos desembargadores acusados pelo esquema de venda de liminares nos
plantões do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Francisco Pedrosa
Teixeira, foi aposentado voluntariamente ontem (22) pelo presidente
desse órgão, o desembargador Francisco Gladyson Pontes. A decisão foi
publicada na edição de terça-feira (22) do Diário da Justiça.
Segundo a portaria nº 951/2018, que trata do assunto, Francisco Pedrosa
foi aposentado, a pedido, por tempo de contribuição, sendo garantido ao
magistrado o salário mensal de R$ 30.471,11, garantido por uma Lei
estadual datada de 2015, por coincidência, mesmo ano em que as
investigações acerca da Operação "Expresso 150" foram iniciadas pela
Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF).
De acordo com o próprio desembargador, o pedido da aposentadoria foi
feito na intenção de que o processo seja apurado no Ceará e não mais em
Brasília - como vem ocorrendo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em
razão do foro privilegiado dos acusados pelo esquema; desta forma, o
processo cairia para a 1ª instância, recomeçando tudo novamente.
Contudo, isso só será efetivado após decisão do ministro relator daquela
corte, Herman Benjamin.
"Me aposentei para vir tudo para cá, me evita despesas, estresse, as
coisas são mais fáceis, não preciso viajar, o advogado não precisa
viajar", explicou o magistrado agora aposentado, ao destacar que está
"cansado" e as idas à Capital Federal estavam "incomodando demais".
De acordo com Francisco Pedrosa Teixeira, o pedido enviado ao Tribunal
de Justiça para sua aposentadoria requereu que a vinda do processo ao
Ceará "sem que isso signifique o fim das incriminações", pois a
"absolvição será uma definição natural". O desembargador destacou ainda
estar de consciência tranquila e ter convicção de que a investigação não
passa de "leviandade".
Em sua vaga, na 1ª Câmara de Direito Privado, agora responderá o
desembargador Francisco Mauro Ferreira Liberato que, após ser aprovado
por unanimidade por um colegiado da Corte de Justiça, deixará a 2ª
Câmara Criminal. A substituição também foi publicada no Diário da
Justiça do Ceará.
De acordo com a assessoria do Tribunal de Justiça, a aposentadoria
concedida ao desembargador não representa "interrupção ou arquivamento
das apurações no âmbito criminal e disciplinar, as quais seguem o seu
trâmite regular".
Antecedentes
No início das investigações, o desembargador Paulo Camelo Timbó, também
envolvido no esquema de venda de liminares nos plantões do TJCE,
requereu a aposentadoria junto ao Tribunal e teve as acusações
transferidas a uma das varas criminais do Estado após ter perdido o foro
privilegiado.
No entanto, desde que o processo começou a correr no âmbito estadual,
dez juízes se declararam impedidos alegando motivos de foro íntimo, até
ter parado na 15ª Vara Criminal do Fórum Clóvis Beviláqua. Uma das
últimas movimentações ocorridas no processo foi a autorização judicial
para a quebra de sigilo bancário e fiscal de Paulo Timbó e de dois
ex-assessores também investigados.
Apesar das 10 mil páginas do processo, o promotor de Justiça do
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Marcelo Gomes Maia Pires,
considerou que o material não era suficiente para denunciar o Paulo
Timbó. O promotor solicitou esclarecimento de forma objetiva sobre quais
processos criminais as vendas de liminares ocorreram e quais foram os
valores negociados.
Por outro lado, os autos do processo nos quais aparecem as
investigações acerca do desembargador Váldsen da Silva Alves Pereira -
também aposentado voluntariamente e denunciado pelo esquema de venda de
liminares - não voltaram à 1ª instância por ordem do ministro relator
Herman Benjamin.
Histórico
A Operação "Expresso 150" descobriu um esquema de venda de liminares
patrocinado por desembargadores, advogados, juízes e outros servidores
do Tribunal de Justiça em 2015. Considerado o maior escândalo de
corrupção do Poder Judiciário, quatro dos cinco desembargadores
respondem no STJ pela apuração da Polícia Federal.
Além de Francisco Pedrosa, Váldsen Pereira e Paulo Timbó, foram
investigados Sérgia Maria Mendonça Miranda e Carlos Rodrigues Feitosa.
Este tornou-se réu em março de 2017 junto a oito advogados e um homem
apontado como integrante do Primeiro Comando da Capital (PCC). Sérgia
Miranda teve três denúncias suas arquivadas em decorrência de
prescrição.
