O Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje (22), a partir das 14h, habeas corpus
no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta
impedir eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da
Justiça Federal.
O julgamento será decisivo para Lula em função da confirmação de que o
Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, deverá
julgar na próxima segunda-feira (26) o último recurso contra a
condenação a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do tríplex do
Guarujá (SP), no âmbito da Operação Lava Jato.
Atualmente, a Corte tem um impasse sobre o entendimento que autorizou
a execução provisória de condenados em segunda instância. O voto
decisivo no julgamento deve ser proferido pela ministra Rosa Weber e vai
depender da manutenção de seu entendimento.
Em 2016, quando a Corte analisou o caso, a ministra votou contra a
prisão em segunda instância. No entanto, apesar de ser voto vencido, até
o momento ela não proferiu decisões individuais evitando a prisão de
condenados e vem seguindo a decisão da maioria do plenário.
Com voto da ministra contra o habeas corpus, o placar será de 6 a 5 a favor execução provisória de Lula. Se ela votar a favor da concessão do habeas corpus, o placar da votação pode passar para 6 votos a 5 contra a execução provisória do ex-presidente.
Com base em votos proferidos em julgamentos sobre o mesmo tema nas
duas turmas da Corte, a expectativa é de que os ministro Gilmar Mendes,
Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello devam
votar contra a prisão em segunda instância. Edson Fachin, Luís Roberto
Barroso, Luiz Fux e Alexandre de Moraes a favor.
Habeas corpus
No habeas corpus protocolado no STF, a defesa do
ex-presidente discorda do entendimento da Corte, que autorizou a prisão
após os recursos de segunda instância, por entender que a questão é
inconstitucional.
“Rever esse posicionamento não apequena nossa Suprema Corte – ao
contrário – a engrandece, pois, nos momentos de crise é que devem ser
fortalecidos os parâmetros, os princípios e os valores. A discussão
prescinde de nomes, indivíduos, vez que importa à sociedade brasileira
como um todo. Espera-se que este Supremo Tribunal Federal, a última
trincheira dos cidadãos, reafirme seu papel, o respeito incondicional às
garantias fundamentais e o compromisso com a questão da liberdade”,
argumentam os advogados.
TRF
Na próxima segunda-feira (26), o Tribunal Regional Federal (TRF) da
4ª Região, sediado em Porto Alegre, deve julgar os chamados embargos de
declaração, recursos que pretendem esclarecer omissões, obscuridades ou
contradições no acórdão, a sentença colegiada que aumentou a pena do
ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão na ação penal do tríplex
do Guarujá (SP), na Lava Jato.
Os embargos serão julgados pela 8ª turma do tribunal, composta pelos
desembargadores Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus. Ao aumentar a
pena de Lula, inicialmente estabelecida pelo juiz federal Sérgio Moro,
da 13º Vara Federal em Curitiba, em nove anos, os desembargadores
tomaram a decisão por unanimidade.
Se os embargos forem rejeitados na sessão da próxima segunda-feira, o
processo será enviado de volta para Moro, que será responsável pela
emissão do mandado de prisão. Se forem aceitos, caberá mais recursos e a
pena não poderá ser executada.
A sessão do tribunal está marcada para as 13h, na sede do TRF 4, na capital gaúcha.
