terça-feira, 21 de março de 2017

Reforma política é alvo de protestos

A investida do Congresso e de representantes do Judiciário pela aprovação de uma reforma política que inclua a adoção de um sistema de lista partidária fechada e de um fundo público eleitoral entrou na pauta dos protestos de rua marcados para o próximo domingo, dia 26, em dezenas de cidades do País. Os grupos que lideraram as manifestações pelo impeachment de Dilma Rousseff voltam a promover um ato nacional em defesa da Lava Jato.

As mudanças propostas no sistema eleitoral são consideradas uma reação ao avanço da operação, na iminência da divulgação da delação a Odebrecht.

A discussão encabeçada pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) - que têm a simpatia do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) -, prevê que o eleitor passe a votar no partido, cuja cúpula definirá uma lista dos candidatos que serão eleitos. A sigla que tiver mais votos conseguirá o maior número de cadeiras, que serão ocupadas pelos primeiros da lista.

Hoje, o eleitor vota diretamente no candidato. Para valer nas eleições de 2018, novas regras teriam de ser aprovadas no Congresso até setembro deste ano, pelo princípio da anualidade.

A ideia também é criar um fundo eleitoral com recursos públicos para bancar campanhas. No caso da lista fechada, a crítica é de que a mudança visa a garantir foro privilegiado a deputados.

‘Copiar e colar’

“A lista fechada é antidemocrática e serve para preservar os caciques. Eles estão alinhados com isso, mas as bases não”, disse à reportagem o líder do Vem Pra Rua, Rogério Chequer. Segundo ele, o repúdio ao aumento do financiamento público a partidos é ponto convergente entre os grupos que se reunirão na Paulista, em São Paulo, e em outras cidades.

A líder do NasRuas, Carla Zambelli, segue na mesma linha. “A população não entendeu que vai deixar de votar no parlamentar para votar na legenda. Isso é uma tentativa de copiar e colar os mesmos políticos. Vão deixar na lista apenas os que precisam do foro.”

Apesar de ser ligado ao DEM, o Movimento Brasil Livre (MBL) está em campanha contra a lista fechada proposta por Rodrigo Maia. “Com alista fechada não conseguimos escolher nossos candidatos. Ela centraliza poder nos caciques partidários. É retornar ao coronelismo. A proposta é esdrúxula”, disse, em vídeo na internet, Kim Kataguiri, um dos líderes do grupo.

Aécio Neves

Relator de dois inquéritos que têm como alvo o senador Aécio Neves (PSDB-MG) no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes autorizou a prorrogação por 60 dias dos prazos para conclusão das investigações, e também rejeitou arquivar a parte da apuração relativa ao ex-prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB).

Nas decisões, Gilmar Mendes atende aos pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR).