Os processos oriundos do extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM)
foram redistribuídos aos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado
do Ceará, durante sessão ordinária realizada na tarde desta terça-feira
(27), no auditório da Corte de Contas, no Bairro Cambeba, em Fortaleza. A
redistribuição foi feita por sorteio eletrônico, entre conselheiros e
conselheiros substitutos. O TCM foi extinto no dia 21 de dezembro.
O presidente Edilberto Pontes comunicou, durante a sessão, que assinou
Portaria constituindo a Comissão de Transição no âmbito do TCE, para
adequação ao disposto na Emenda que extinguiu o TCM.
“A Comissão vai analisar como integrar as duas instituições, estudando
as características de cada uma, de forma harmônica. As funções serão
incorporadas, garantindo a fiscalização de todo o Estado do Ceará. Nosso
papel é assumir a nova tarefa e mostrar para a sociedade cearense que o
controle está garantido”, ressaltou o Presidente.
G1 CE
