Um estudante de direito será indenizado pelo Estado do Ceará por agressão policial. Na decisão, proferida na última quarta-feira (27), foi decidido que a vítima receberá o valor de R$ 12,7 mil do Estado.
De acordo com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em setembro de 2003, M.V.F.L. compareceu a um parque de vaquejada em Maranguape, na Região Metropolitana de Fortaleza.
Na ocasião, foi abordado pelo capitão Clairton, da Polícia Militar que, sem motivo aparente, exigiu a saída do estudante do local. Ao questionar a ordem, o universitário teria recebido um jato de “spray de pimenta” no rosto. Em seguida, foi agredido com golpes de cassetete e pontapés, desferidos por cinco policiais que acompanhavam o capitão.
Após a agressão, o estudante ajuizou ação contra o Estado alegando ter ficado impossibilitado de frequentar as aulas porque o gás lançado no rosto danificou a pele na altura dos olhos, o que despertava a atenção dos colegas e gerava constrangimento.
Em 2010, a Justiça condenou o Estado a pagar R$ 12.750,00. Entretanto, o ente público interpôs apelação no TJCE que manteve a condenação.
“No exame de corpo de delito os peritos declararam que encontraram no paciente: hiperemia sub-conjuntival bilateral e nas regiões orbitárias; escoriações nas regiões retro-auricular, frontal e malar esquerdas; e equimoses avermelhadas nas regiões dorsais e escapular esquerda”, relatou a desembargadora Vera Lúcia Correira Lima.
A desembargadora explicou que a decisão do magistrado de 1º Grau revelou-se equitativa e moderada. Com esse entendimento, a 4ª Câmara Cível manteve a condenação.
