O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que o apresentador Carlos Roberto Massa, o Ratinho, e a emissora SBT sejam condenados a pagar R$ 10 milhões por danos morais coletivos, em razão de declarações feitas durante o Programa do Ratinho sobre a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP).
A manifestação do MPF ocorreu nesta sexta-feira (13), um dia após a parlamentar protocolar três ações judiciais por transfobia contra o apresentador, incluindo um pedido de indenização coletiva.
A controvérsia teve origem na edição de quarta-feira (11) do programa exibido em rede nacional. Na ocasião, Ratinho criticou a eleição de Erika Hilton para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, afirmando que era contrário à escolha porque, segundo ele, “ela não é mulher, ela é trans”.
Em nota divulgada após a repercussão do caso, o SBT declarou repudiar qualquer tipo de discriminação e preconceito. Já o apresentador afirmou nas redes sociais que “crítica política não é preconceito”.
A ação civil pública foi apresentada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, Enrico Rodrigues de Freitas. Segundo o MPF, as declarações configuram discurso de ódio, pois deslegitimariam a identidade de gênero de pessoas da comunidade LGBTQIA+.
De acordo com o procurador, as falas reduzem a identidade feminina a aspectos biológicos e reprodutivos, o que, segundo ele, acaba por excluir não apenas mulheres trans, mas também mulheres cisgênero que, por razões de saúde, idade ou genética, não possuem útero ou não menstruam.
Na avaliação do MPF, trata-se de uma forma de violência simbólica, que nega às mulheres trans o reconhecimento de sua identidade.
Além da indenização, o Ministério Público solicitou que o conteúdo do programa seja retirado das plataformas digitais do SBT e que Ratinho e a emissora publiquem retratação pública nos mesmos meios, horário e duração da exibição original. A retratação deverá permanecer nos sites da emissora por pelo menos um ano.
O MPF também pediu que a União informe, no prazo de dez dias, quais medidas administrativas estão sendo adotadas em relação ao caso, considerando que emissoras de televisão operam mediante concessão pública.
A polêmica ocorre poucos dias após Erika Hilton se tornar a primeira mulher trans a presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, eleita com 11 votos favoráveis e 10 em branco.
A escolha gerou críticas de parlamentares da oposição, que defendem que a comissão deveria ser presidida por uma mulher cisgênero.
A deputada Clarissa Tércio (PP-PE) afirmou nas redes sociais que a eleição de Hilton representaria uma incoerência, enquanto o deputado Éder Mauro (PL-PA) criticou a atuação da parlamentar na comissão.
FONTE CEARA AGORA
