A Polícia Federal (PF) se prepara para realizar um amplo pente-fino nos cadastros de cerca de 1,5 milhão de armas pertencentes a colecionadores, atiradores desportivos e caçadores, os chamados CACs. Todos os Certificados de Registro de Arma de Fogo (CRAFs) emitidos antes da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em seu terceiro mandato vencerão em 21 de julho de 2026, o que obrigará os proprietários a passar por um novo processo de renovação.
Para isso, a PF lançará no início de 2026 um novo sistema de controle e fiscalização, que permitirá cruzar automaticamente os dados fornecidos pelos CACs com informações sobre indiciamentos, condenações, mandados de prisão em aberto e boletins de ocorrência. A medida amplia de forma significativa o controle sobre a idoneidade dos proprietários de armas.
A mudança ocorre após a migração definitiva do controle dos CACs do Exército para a Polícia Federal, concluída no fim de 2025, conforme decreto presidencial. Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que o modelo anterior apresentava falhas graves, já que os militares não tinham acesso a bancos de dados das polícias civis e dos tribunais de Justiça, o que permitiu a concessão de licenças a pessoas condenadas por crimes como homicídio, tráfico de drogas e violência doméstica.
Segundo o coordenador-geral de Controle de Armas de Fogo da PF, Wellington Clay Porcino Silva, a limitação era estrutural.
“Os
militares não tinham acesso aos bancos de dados policiais. Não era má
vontade, mas falta de capacidade técnica. Confiava-se basicamente na
documentação apresentada pelo próprio CAC”, explicou.
Atendimento e fiscalização
A PF pretende concluir em 2026 a checagem completa da idoneidade dos atiradores, após a renovação dos certificados e a integração definitiva dos dados do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma) e do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), iniciada em 2025.
Para o policial federal Roberto Uchôa, conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o desafio será operacional.
“Esse será um grande teste para medir a real capacidade de atendimento e fiscalização da Polícia Federal”, avalia.
Desde que assumiu o gerenciamento dos CACs, em 2025, a PF já prendeu 73 detentores de certificados procurados por crimes como homicídio, organização criminosa, estupro de vulnerável, estelionato e furto.
Segundo a corporação, uma ferramenta de automação passará a cruzar mensalmente a base de dados de CACs com mandados de prisão, tornando a fiscalização permanente.
Há ainda um passivo de 7.600 armas de uso restrito — entre fuzis, carabinas e pistolas — que não foram localizadas no recadastramento realizado em maio de 2023. A PF planeja identificar os proprietários para esclarecer a situação desses armamentos.
O diretor de Polícia Administrativa da PF, Fabrício Kerber, afirma que a prioridade será a qualidade da fiscalização.
“Se
for necessário estender prazos, faremos. É mais importante garantir que
só renove quem preenche os requisitos do que fazer uma renovação
automática sem controle”, destacou.
Queda no número de registros
Os dados oficiais mostram uma queda expressiva no registro de novas armas durante o atual governo. Entre 2020 e 2022, foram emitidos cerca de 700 mil novos certificados. Já no período de 2023 a 2025, o número caiu para 160 mil, uma redução de 77,1%, indicando um freio significativo na expansão do acesso a armas de fogo pela população civil.
CEARA AGORA
