O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) reafirmou, nesta sexta-feira (14), a soberania do voto popular e decidiu manter o resultado das urnas que elegeu o prefeito de Iguatu, Roberto Filho (PSDB).
Com a decisão, o prefeito tem seu mandato integralmente preservado e seguirá à frente da administração municipal.
“O julgamento encerrou-se com empate de 3 a 3. Diante dessa situação, a Corte, ao proclamar o resultado, não pôde formar maioria para modificar ou manter a decisão judicial de primeiro grau. Em questão de ordem, prevaleceu o respeito à soberania popular, motivo pelo qual foi mantido o resultado das urnas”, explica advogada eleitoral Isabel Mota.
Segundo, ainda, Isabel “Em condições regulares, o Tribunal deveria atuar com sete membros, o que impede empates. Contudo, em razão do impedimento do Desembargador Leonardo e da ausência de substitutos na classe dos juristas, formou-se composição reduzida”.
Isabel destaca que, diante desse cenário excepcional, “o TRE-CE adotou a solução procedimental possível, assegurando segurança jurídica e estabilidade institucional”.
