O encontro dos prefeitos em Brasília, com a participação de
representantes de mais de 50 cidades do Ceará, deu os primeiros
resultados positivos para o movimento municipalista: o presidente da
Câmara dos Deputados, Hugo Mota, anunciou, nesta terça-feira (11), a
instalação de uma comissão especial para apreciar a proposta que trata
do parcelamento das dívidas previdenciárias.
A CNM (Confederação Nacional de Municípios) calcula que as dívidas dos Municípios com a previdência social, englobando Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), supera os R$ 330 bilhões. Das 5.568 cidades brasileiras, quase 2.000 tem institutos próprios de previdência social, sendo, no Ceará, pelo menos, 60 municípios. As demais cidades contribuem para o INSS.
PAUTA PRIORITÁRIA NA CÂMARA
As lideranças municipalistas querem um prazo mais amplo para os Municípios renegociarem as dívidas com a Previdência Social. Segundo o presidente da CNM Paulo Ziulkoski, o parcelamento dos débitos é necessário para as administrações municipais ganharem fôlego financeiro.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata do parcelamento
das dívidas previdenciárias foi aprovada pelo Senado e, se não houver
alteração no texto, será promulgada após receber o aval da Câmara dos
Deputados. É uma pauta, de acordo com o presidente da Câmara, Hugo Mota,
prioritária.
“A PEC é urgente e necessária para que os novos gestores possam conduzir suas administrações com tranquilidade e ter olhos voltados para a população”, disse Hugo Mota, ao participar do encontro dos prefeitos realizado, em Brasília, pelo Governo Federal.
