Cerca de 47 milhões de trabalhadores estão na informalidade ou devendo impostos, no caso dos microempreendedores individuais. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e da Secretaria da Receita Federal.
A mudança no formato de fiscalização do PIX e dos cartões de crédito pela Receita Federal, anunciada no começo deste ano, e depois revogada pelo governo federal diante da repercussão negativa e da divulgação de informações falsas (de que a movimentação financeira seria taxada), gerou tensão entre os empreendedores. A novidade, já revogada, era de que as movimentações feitas por meio de “fintechs” e instituições de pagamento, que operam por exemplo com as “maquininhas” de pequenos comerciantes, passariam a enviar ao Fisco as movimentações financeiras das pessoas.
Com o recuo do governo, estas instituições seguem sem enviar informações à Receita Federal.
Veja os benefícios de quem está formalizado e com os impostos em dia: aposentadoria por idade ou invalidez; auxílio-doença; salário-maternidade; pensão por morte; auxílio-reclusão; participação em licitações. Segundo o governo, o MEI nasceu para incentivar a formalização de pequenos negócios e de trabalhadores autônomos como vendedores, doceiros, manicures, cabeleireiros, eletricistas, entre outros, a um baixo custo. No caso dos quase 7 milhões de microempreendedores individuais que estão inadimplentes no pagamento de impostos, há um prazo até o dia 31 de janeiro para quitar dívidas no Simples Nacional. Caso não acertem as pendências, serão excluídos do regime simplificado.
