Foto: Divulgação/ Simples Nacional
O Portal do Simples Nacional inicia a partir desta quinta-feira (2), a disponibilização para que contribuintes que desejam ingressar ou reingressar no regime possam fazer o pedido.Em nota, a Receita Federal destacou que a opção está disponível para contribuintes excluídos do Simples Nacional em 2024 e que desejam retornar ao regime.
As mudanças também incluem os microempreendedores que não regularizarem débitos vinculados aos Termos de Exclusão enviados entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro. Todos os 1.876.334 contribuintes que receberam o termo e regularizaram seus débitos no prazo previsto na legislação, segundo a autarquia, continuarão no regime do Simples de forma automática.
Já os 1,5 milhão de contribuintes que não regularizaram sua situação começaram a ser excluídos do regime, segundo a Receita, são oferecidas diversas opções para sua regularização, incluindo parcelamento e transação. Para saber se será excluído ou não do Simples Nacional, o contribuinte deve acessar a aba Consulta Optantes.
Dados da autarquia mostram que, atualmente, 23,4 milhões de contribuintes são abrangidos pelo Simples Nacional, sendo 16 milhões microempreendedores individuais (MEI). A Receita projeta, até 31 de janeiro, um número de pedidos formulados compatível com os anos anteriores – em torno de 1,2 milhão de contribuintes.
FONTE MISÉRIA
