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| Foto Ismael Soares |
O
Ministério da Educação (MEC) trabalha na criação de uma medida que deve
ser anunciada até outubro na qual irá propor a proibição do uso de
celulares nas salas de aula de escolas do Brasil. A declaração exclusiva
foi dada pelo ministro Camilo Santana, na tarde desta quinta-feira
(19), ao Diário do Nordeste, na cerimônia de assinatura da ordem de
serviço para a primeira etapa da implantação do campus do Instituto
Tecnológico da Aeronáutica (ITA) Ceará, no Palácio da Abolição, em
Fortaleza.
De
acordo com o ministro, ele tem discutido a proposta com o presidente
Lula a fim de vetar o uso de aparelhos do tipo no ambiente escolar.
Camilo Santana informou que em outubro, mês em que há a celebração do
Dia do Professor, o Governo Federal irá lançar um pacote de ações, e
dentre elas, estará a proibição aos celulares.
Conforme
Camilo, os servidores do MEC estão estudando como será a medida, mas
provavelmente será em forma de projeto de lei a ser enviado ao Congresso
Nacional. “Estamos preocupados com as escolas e não só para a questão
das bets, também para outros usos indevidos na escola, (a medida) é
proibir o celular. Estou propondo ao presidente da República encaminhar
um projeto de lei ao Congresso proibindo o uso de celular em sala de
aula”.
No
Brasil, embora haja projetos em tramitação no Congresso sobre essa
proibição, não há leis federais que proíbam, de fato, esse uso. Mas nos
estados e nos municípios já há normativas que impedem a utilização dos
aparelhos nas salas de aula.
No Ceará, a Lei Estadual 14.146 de 2008 proíbe
alunos de utilizarem “telefone celular, walkman, discman, MP3 player,
MP4 player, iPod, bip, pager e outros aparelhos similares, nos
estabelecimentos de ensino do Estado do Ceará, durante o horário das
aulas”. Apesar da norma, na prática, no Estado cada escola acaba
definindo o grau de restrição e ou permissão ao uso dos aparelhos.
Em
fevereiro de 2024, o Ministério Público do Ceará (MPCE) orientou
escolas públicas e particulares do Estado a proibirem o uso dos
equipamentos em sala de aula. A recomendação, à época, foi direcionada
tanto à Secretaria Estadual da Educação (Seduc), à Secretaria da
Educação de Fortaleza (SME), ao Sindicato dos Estabelecimentos de
Educação e Ensino da Livre Iniciativa do Ceará (Sinepe) e à Associação
Cearense de Pequenas e Médias Escolas (Acepeme).
