Em
decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da
relatoria do Ministro André Mendonça, declarou nulas as investigações
conduzidas pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) contra o prefeito de
Acopiara, Antônio Almeida Neto.
Conforme
o documento institucional, as investigações sobre o prefeito não
contaram com a devida autorização e supervisão do Tribunal de Justiça do
Ceará (TJCE), pelo contrário, o MPCE realizou uma série de diligências
investigativas sem o aval do órgão competente, tendo inclusive requerido
o afastamento do prefeito Antônio Almeida por 180 dias.
A
decisão do STF destaca que, ao instaurar procedimento criminal e
promover investigações sem a necessária autorização e supervisão do
TJCE, o MPCE descumpriu entendimento vinculante do STF, pois
investigações contra agentes com foro especial devem ser submetidas ao
controle do tribunal competente desde a fase inicial do procedimento
investigativo.
O
Ministro André Mendonça enfatizou que a decisão visa reforçar a força
normativa dos comandos constitucionais estruturantes da República e
evitar insegurança jurídica. Segundo ele, erros procedimentais devem
trazer consequências para que se mantenha a integridade do processo
judicial.
Já
o Prefeito Antônio Almeida Neto comemorou a decisão, afirmando: “Mais
uma vez vou dormir com a consciência tranquila sabendo que finalmente a
justiça foi feita. Agradeço a Deus, à Justiça brasileira e ao povo de
Acopiara que confiou na minha palavra e sempre esteve ao meu lado, com
isso se encerra esse capítulo de uma vez por todas sobre essas
investigações e podemos continuar trabalhando de forma mais tranquila
pelo bem-estar de todos os acopiarenses”.
