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| Foto Antonio Cruz/Agência Brasil |
O
Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da
Silva à lei que restringe a saída temporária de presos, conhecida como
saidinha. O tema foi analisado na tarde desta terça-feira (28), em
sessão conjunta da Câmara e do Senado.
Na
lei aprovada pelos parlamentares, a concessão do benefício era proibida
para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro,
homicídio e tráfico de drogas. Mas Lula havia vetado o trecho, na mesma
lei, que impedia a saída de presos do regime semiaberto, condenados por
crimes não violentos, para visitar as famílias. Até então, presos que
estavam no semiaberto, que já tinham cumprido um sexto do total da pena e
com bom comportamento, poderiam deixar o presídio por cinco dias para
visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades
de ressocialização.
Com
a rejeição do veto pelos parlamentares, os detentos ficam impedidos de
deixar as prisões em feriados e datas comemorativas, como Natal e Dia
das Mães, mesmo para aqueles do semiaberto.
A
saída para estudos e trabalho continua permitida. Os critérios a serem
observados para concessão são: comportamento adequado na prisão;
cumprimento mínimo de 1/6 da pena, se o condenado for primário, e 1/4,
se reincidente; e compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.
O trecho que havia sido vetado por Lula, agora, vai à promulgação.
O
senador Sergio Moro (União-PR), autor da emenda que permitiu a saída de
presos para estudar, defendeu a derrubada do veto presidencial. Para
ele, a saída para atividades de educação e trabalho é suficiente para a
ressocialização. O senador classificou o veto ao fim das saídas em
feriados como “um tapa na cara da sociedade” e um desserviço ao país.
“O
preso do semiaberto, hoje, sai de quatro a cinco vezes ao ano, nos
feriados. Muitos deles não voltam, o que traz uma série de dificuldades à
polícia, que tem que ir buscá-los, comprometendo o trabalho normal de
vigilância e proteção do cidadão, e o que é a pior parte: esses presos
liberados cometem novos crimes”, disse Moro.
