Foto: Divulgação/ Enel
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enel foi votado nesta terça-feira (7) pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). O texto foi aprovado por unanimidade. Destaca-se que o documento pede uma série de sanções contra a empresa que atualmente presta os serviços de energia elétrica no estado. Entre os pontos centrais está a solicitação da ruptura do contrato com a prestadora de serviço, além da não renovação de benefícios fiscais.
No resultado final dos meses de trabalho, os parlamentares também pediram que a empresa passe a fornecer relatórios mensais dos seus investimentos. Acrescentou-se, ainda, a produção de relatórios mensais sobre as ações sociais desenvolvidas pela companhia.
Observa-se que a CPI solicita que a Advocacia Geral da União ingresse com um processo judicial contra a Enel Ceará. O procedimento tem como objetivo declarar a caducidade do contrato da empresa, portanto, findar a concessão hoje em vigência. Pontua-se que o texto também sucinta a abertura de processo administrativo contra a concessionária no âmbito da Agência Nacional Energia Elétrica (ANEEL).
Frisa-se que, no campo dos incentivos fiscais, o alvo diretivo é a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Segundo apontado pelo relatório da CPI, nos últimos dez anos a Sudene concedeu benefícios fiscais à Enel Ceará da ordem de mais de R$800 milhões. Agora, os parlamentares pedem que a Sudene acione a Receita Federal para impedir a continuidade destes benefícios.
Indica-se que caberá diretamente à Alece a criação de uma Comissão especial para acompanhar o plano de investimentos da companhia Enel no Ceará entre 2024 e 2026.
O que diz a Enel CE
Observa-se que em nota a Enel afirmou que “está alinhada aos desejos dos cearenses”. Apontou, ainda, que já apresentou ao estado um plano para investir R$4,8 bilhões até 2026.
“No período de 2024 a 2026, serão construídas quatro novas subestações, modernizadas outras três e ampliadas 10 subestações, beneficiando cerca de 2 milhões de clientes. A companhia também irá construir mais de 170 km de rede de alta tensão para apoiar os novos pontos de suprimentos. Além da alta tensão, até 2026, cerca de 10 mil km de média e baixa tensão serão construídos, para dar apoio às estruturas e conexão de novos clientes”, explicou a companhia.
FONTE MISÉRIA
