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Foi marcada para o dia 20 de março a data do julgamento do processo que decidirá se o ex-jogador de futebol Robinho cumprirá no Brasil a pena por estupro definida pela Justiça italiana. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) incluiu o caso na pauta de julgamentos da Corte Especial.
O ex-jogador foi condenado em três instâncias pelo envolvimento em um estupro coletivo, ocorrido em 2013, dentro de uma boate em Milão, na Itália. Com isso, ele é alvo de um pedido de homologação de sentença estrangeira, requerido pelo governo italiano. Foi atribuída uma pena de 9 anos de prisão.
Vale destacar que em novembro de 2023 a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao STJ parecer favorável ao cumprimento da pena no Brasil.
O subprocurador Carlos Frederico Santos apontou na manifestação que a sentença de Robinho pode ser cumprida em terras brasileiras, tendo em vista que todas as questões legais foram cumpridas, alegando ainda que, caso haja impedimento do cumprimento de pena, a impunidade do acusado seria permitida.
A Justiça italiana chegou a pedir a extradição de Robinho, no entanto, a Constituição brasileira não prevê possibilidades de extradição de cidadãos natos, gerando a transferência da sentença do ex-jogador por parte da Itália. Com isso, o Supremo Tribunal analisará se a pena pode ser reconhecida, bem como executada, no Brasil.
A defesa do acusado defendeu a tradução completa do processo da Itália, a fim de garantir a ampla defesa dele, porém a solicitação foi rejeitada pelo tribunal.
