O governador do Ceará, Elmano de Freitas, sancionou a lei que proíbe a oferta e contrato, por ligação telefônica, de empréstimos de qualquer natureza, direcionada a aposentados e pensionistas no Ceará.
A iniciativa, de autoria do deputado estadual Renato Roseno (Psol), busca evitar práticas abusivas de instituições bancárias e golpes de organizações criminosas.
A aprovação da lei contou com o apoio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), órgão do Ministério Público do Ceará (MPCE), que atuou ativamente junto à Assembleia Legislativa do Ceará.
