Foto: Reprodução/ Redes Sociais
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), ajuizou, nesta terça-feira (19), Ação Civil Pública (ACP) de improbidade administrativa contra o prefeito de Aurora, Marcone Tavares de Luna e a secretária de Educação, Cícera Enana Tavares Luna, por manterem, dentro da estrutura da Administração municipal, a servidora Ioglébia Vieira da Silva, em situação de nepotismo.
Na ação, o MPCE pede que a Justiça determine que o Município de Aurora exonere imediatamente a servidora, que ocupa o cargo de coordenadora do Núcleo de Alimentação Escolar da Secretaria de Educação da cidade (SME), e é cunhada do atual secretário de Agricultura e Desenvolvimento Econômico, José Airton Saraiva Calixto. Foi pedido ainda que ajustiça determine a cobrança de multa no valor de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
O titular da Promotoria de Justiça de Aurora, promotor Ramon Brito Cavalcante, reforçou na ACP que o Ministério Público vem acompanhando a possível prática de nepotismo desde 11 de agosto de 2021, quando instaurou o Procedimento Administrativo, mesmo ano em que Ioglébia foi nomeada para o cargo comissionado.
Foi recomendado pelo MPCE, em agosto de 2023, o que o gestor municipal exonerasse, em até 30 dias, a servidora comissionada, bem como todos os agentes públicos “que sejam cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, da autoridade nomeante, do prefeito, do vice-prefeito, dos vereadores ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública Municipal, evitando ainda a formação de novos contratos, designações ou nomeações com as aludidas restrições”.
“O prefeito municipal de Aurora, valendo-se do cargo que ocupa, concedeu nomeação como benefício próprio, buscando favorecer aliados políticos, por meio de apadrinhamento de familiares com o agente de vínculo político”, destacou o promotor de Justiça Ramon Brito Cavalcante. O MPCE requer ainda que o Poder Judiciário proíba o município de nomear Ioglébia para outro cargo comissionado durante o trâmite da ação, sob pena de multa de R$ 20 mil.
No término dos 30 dias, o prefeito Marconi Tavares informou que não iria exonerar a servidora até que houvesse julgamento de um mandado de segurança impetrado pela Prefeitura junto ao Poder Judiciário da comarca. A Procuradoria Geral do Município (PGM) informou nos autos que decidiu aguardar a decisão da justiça, para prosseguir ou não com a exoneração da servidora
A PGM diz ainda que a exoneração seria danosa para o município, pois Ioglébia ocupa um cargo que necessita de atuação contínua e ininterrupta, pois está ligada à alimentação escolar de todas as unidades educacionais do município.
