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O Projeto de Lei 1818/23, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), proíbe tatuagens, colocação de piercings e marcação a ferro em animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais. O texto passa a considerar os atos como maus-tratos aos animais.
Segundo o deputado, qualquer ação ou procedimento que cause dor inútil ao animal, que não seja necessário para salvaguardar sua vida e integridade, deve ser considerado como maus-tratos.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo – quando não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas. O PL será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
