Foto: Agência Senado
A Secretaria da Fazenda do Ceará se manifestou nesse domingo (26) sobre a informação de que o incremento do ICMS iria afetar os preços dos remédios comercializados no estado. A informação havia sido divulgada anteriormente, em uma matéria produzida para o CETV, programa da TV Verdes Mares.
De princípio a nota foi publicada no perfil da pasta nas redes sociais, contudo, em seguida ela foi endossada e compartilhada diretamente pelo titular da Sefaz, Fabrizio Gomes. A secretaria afirmou que as mudanças na tributação do ICMS só entrarão em vigor em 2024, e também a afirmação de que variações no preço dos combustíveis e na energia elétrica iriam afetar diretamente o valor dos remédios.
Salienta-se que a alteração das alíquotas do ICMS era um dos pontos principais do pacote econômico que o governo aprovou na Assembleia Legislativa. O projeto prevê que a tarifa passe de 18% para 20% em 2024.
Veja a íntegra da nota publicada pela Secretaria da Fazenda
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que não procede a afirmação veiculada nesse sábado (25), no jornal CETV 2, de que os remédios ficarão mais caros por causa de mudanças no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As alíquotas dos combustíveis e energia elétrica foram reduzidas para 18% em julho do ano passado em decorrência da lei complementar federal 194/2022. Já as alterações na alíquota modal do ICMS recentemente aprovadas na Assembleia Legislativa só entrarão em vigor em 2024. Dessa forma, não faz sentido afirmar que combustíveis e energia tiveram impacto na composição de preços dos medicamentos, já que, na realidade, a tributação teve uma queda acentuada.
