Foto Marcello Casal Jr/ Agência Brasil |
O
Ministério da Cidadania antecipou o calendário anual de pagamento do
Auxílio Brasil, de forma a viabilizar o pagamento de R$ 600 para o
benefício já no mês de agosto. A medida consta da Instrução Normativa nº
18, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (25).
O
calendário com as datas de pagamento foi disponibilizado no anexo da
instrução normativa, tendo por base o Número de Inscrição Social (NIS)
de cada beneficiário. Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas
pelo programa.
O
pagamento do auxílio está previsto até dezembro, conforme prevê emenda
constitucional promulgada no dia 14 de julho deste ano pelo Congresso
Nacional.
Por
meio de medida provisória, o governo federal liberou crédito
extraordinário de R$ 27 bilhões para o acréscimo de R$ 200 ao benefício,
bem como para o aumento do valor do Auxílio Gás e para o programa de
Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para
Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional (Programa Alimenta
Brasil).
No
caso do Auxílio Brasil, os recursos também serão utilizados para o
pagamento de custos e encargos bancários relativos à extensão do
programa.