quarta-feira, 1 de dezembro de 2021

Programa de perdão de dívidas do Detran no Ceará começa nesta quarta-feira (1º); veja detalhes

Foto Shutterstock
As inscrições para solicitar perdão de dívidas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) por meio do novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) começam nesta quarta-feira (1º), e seguem até o próximo dia 30 deste mês de dezembro, no site oficial órgão.

O obejtivo da iniciativa é fornecer um estímulo de recuperação fiscal para a população que tem tributos atrasados. Só poderão ser perdoadas dívidas geradas até 30 de dezembro de 2020, com exceção de multas da Lei Seca.

O projeto foi anunciado pelo governador Camilo Santana (PT) no último dia 23 de novembro.

VEJA DETALHES SOBRE O PROGRAMA:

QUEM TEM DIREITO AO BENEFÍCIO?

Terá direito ao benefício quem:

Tiver dívidas de até R$ 200 (para perdão total) em taxas e multas do Detran;

Tiver dívidas de até R$ 4.680 (para perdão parcial) em taxas e multas do Detran;

Tiver dívidas adquiridas até 30 de dezembro de 2020.

COMO FAÇO PARA SOLICITAR O PERDÃO PARCIAL DAS MULTAS E TAXAS?

A adesão para o perdão parcial de dívidas ocorrerá totalmente de forma online. A Sefaz ainda divulgará como será o processo.
QUANDO COMEÇA O PRAZO DE INSCRIÇÃO?

O período de inscrição será de 1º a 30 de dezembro.
QUAL O VALOR MÁXIMO DA DÍVIDA PARA SOLICITAR O PERDÃO PARCIAL?

O valor máximo é de R$ 4.680.

Com informações do Diário do Nordeste.