Contrariando
o valor máximo de R$ 375 proposto pelo Governo Federal para a nova
rodada do auxílio emergencial, prevista para ser paga a partir de abril,
ao menos 54 parlamentares já apresentaram emendas à Medida Provisória
(MP) 1.039 para tentar aumentar o valor do repasse. A maioria das
propostas prevê que o benefício volte a ser de R$ 600, mudança defendida
por seis deputados cearenses.
O
custo total do auxílio emergencial, de R$ 44 bilhões, foi autorizado
pelo Congresso Nacional por meio da chamada PEC Emergencial, promulgada
em 15 de março. Os valores, de acordo com a MP, variam de R$ 150 a R$
375.
Em
carta assinada por mais 15 chefes de executivo, o governador Camilo
Santana (PT), ainda no início desta semana, reiterou o pedido de
parlamentares de que a gestão federal pudesse rever a proposta.
O
texto do Executivo, apresentado no último dia 18 de março, já conta com
mais de 280 emendas. As sugestões de aditivos também pedem a extensão
do auxílio para mais pessoas, inclusão de categorias de trabalho e
também que o repasse perdure até o final do ano. Câmara e Senado têm 120
dias, a partir da data de apresentação do documento, para aprovar a MP e
convertê-la em Lei.
Levantamento
feito pelo Diário do Nordeste mostra que ao menos 54 parlamentares
travam no Congresso uma luta para que o benefício tenha valor acrescido.
Os dados são da Câmara dos Deputados. Na bancada cearense, os deputados
André Figueiredo (PDT), Célio Studart (PV), Danilo Forte (PSDB), Denis
Bezerra (PSB), Eduardo Bismark (PDT) e José Guimarães (PT) tentam
convencer, através das emendas, que o auxílio emergencial volte a ser de
R$ 600.
Argumentos e ideias
A
ideia de deputados e senadores, inicialmente, é tentar viabilizar a
modificação ainda durante a discussão do texto. O Governo Federal quer
pagar por quatro meses, a partir de abril, valores que variam de R$ 150 a
R$ 375.
Ainda
durante a votação da PEC Emergencial, deputados cearenses iniciaram
também uma onda de justificativas, principalmente nas redes sociais, ao
votarem pela não aprovação da proposta. A intenção, segundo
argumentaram, era deixar que claro que o posicionamento era contra o
valor do novo auxílio emergencial, não o benefício em si.
Já
há, no entanto, sinalização de dentro do Governo de que possa haver
acréscimo no valor do auxílio. Na última quinta-feira (25), o ministro
Paulo Guedes (Economia), em audiência no Congresso, disse quer
Legislativo e Executivo devem trabalhar juntos em maneiras de aumentar a
transferência de recursos aos mais pobres, como o auxílio emergencial e
o Bolsa Família.
Ele defendeu que a elevação dos recursos seja acompanhada de contrapartidas nas contas públicas.
Para
o cientista político Edir Veiga, professor da Universidade Federal do
Pará (UFPA), o movimento do Congresso é esperado e trata-se de uma "luta
política", na qual o Executivo propõe um valor baixo para o benefício,
já contando com emendas modificativas a serem apresentadas.
"O
Governo quer priorizar a responsabilidade fiscal, e vai radicalizar no
preço para baixo para permitir que os deputados possam radicalizar para
cima. Isso já funciona no Congresso; já se conta com isso, já se
trabalha com isso", analisa.
Ainda
na ocasião, Guedes disse que o auxílio não é mais alto porque, em sua
visão, o Estado brasileiro carrega uma máquina aparelhada de ativos como
estatais e não mobiliza os recursos aos mais vulneráveis.
"O
dinheiro vai para as corporações que dão apoio, os sindicatos, os
grupos políticos que se elegem e se esquecem de dar dinheiro na veia ao
pobre. Se ele [Estado] desse o dinheiro ao pobre, a miséria já tinha
acabado", disse.
Segundo
Edir Veiga, o Governo Federal tem criado polêmica "em algo em que
poderia ser amplamente vitorioso". "Bastava que o falasse a linguagem da
Organização Mundial da Saúde e falaria também com os governadores. Mas o
Governo se ocupou em centrar fogo em cima da manutenção da vida
econômica do País".
Propostas do Ceará
Cinco
dos seis deputados do Ceará autores de sugestões à MP propuseram
emendas que modificam o valor do auxílio para R$ 600. Uma delas, no
entanto, prevê que esse repasse seja feito em nove parcelas, e não
apenas em quatro vezes – como propôs o Governo.
Outra
estabelece que o valor mínimo do repasse seja de R$ 300, e não de R$
150, como previsto na MP. Nessa mesma emenda, pede-se que mulheres
chefes de família tenham garantia para receber R$ 600.
Como eles justificam cada emenda
André
Figueiredo (PDT): Ao propor a mesma forma do benefício que a maioria
dos colegas de bancada, o pedetista argumenta que “o valor da cesta
básica tem subido mês a mês e seu valor médio, considerando a média de
todos os estados brasileiros, é de R$400,00”.
Célio
Studart (PV): Propõe valor de R$ 600 por nove meses a partir de março.
Mulheres chefes de família receberiam R$ 1.200. Ele defende que "o valor
de R$ 250,00 proposto na Medida Provisória (...) é insuficiente para
garantir a sobrevivência das famílias".
Danilo
Forte (PSDB): Emenda prevê o valor mínimo de R$ 300 em quatro parcelas.
Mães chefes de família receberiam a cota dobrada, também por quatro
meses. “A alta dos preços é sentida principalmente por essa população
mais pobre” justifica o parlamentar.
Denis
Bezerra (PSB): Propõe quatro parcelas mensais de R$ 600, e R$ 1.200
para mulheres que são monoparentais. "O Congresso tem a tarefa de elevar
o auxílio para garantir o mínimo de dignidade para as famílias
brasileiras mais vulneráveis", sustenta.
Eduardo
Bismark (PDT): Auxílio seria pago em quatro parcelas de R$ 600;
mulheres que chefiam lares teriam direito a duas cotas, somando R$
1.200. O deputado argumenta que o auxílio em 2021 equivale a 41% do
oferecido ano passado, “ isso em um contexto muito mais grave e
calamitoso da pandemia.
José
Guimarães (PT): “Fica instituído, até 31 de dezembro de 2021, o auxílio
emergencial residual a ser pago em até nove parcelas mensais no valor
de R$ 600,00”, diz a emenda. Na justificativa, ele faz ponderação sobre o
risco de queda no PIB caso não haja transferência de renda.
