Pelo
texto, o valor pago seria definido posteriormente pelo Poder Executivo.
Ainda conforme a proposta, o benefício seria financiado por recursos do
Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), do Fust e do
Tesouro Nacional.
O
autor da proposta é o deputado Felipe Carreras (PSB-PE). Segundo ele,
"ter acesso à internet define ser ou não cidadão". "Estamos falando de
um universo de 42 milhões de brasileiros que estão com grande parte dos
seus direitos mitigados por ausência de uma ferramenta tão banal em
nossos dias", justifica.
O
projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões
de Seguridade Social e Família; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e
Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania.
