A cidade de Juazeiro do Norte, no Cariri, terá restrição ao consumo e à comercialização de bebidas alcoólicas ao longo deste domingo (15), dia da realização das eleições municipais. A decisão é do juiz titular da 28ª Zona Eleitoral, Giacumuzaccara Leite Campos.
Giacumuzaccara considerou o "cenário político de acirradas disputas partidárias, bem como os altos índices de violência" e avaliou que o "consumo de bebidas alcoólicas, no dia das eleições, comumente acarreta transtornos e compromete a boa ordem dos trabalhos eleitorais e o exercício democrático do voto"
A medida entra em vigor a 00 horas de amanhã (15) e fica válida até as 19 horas do mesmo dia.
Em entrevista ao Sistema Verdes Mares, a coordenadora da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Isabel Mota, coaduna com a análise do juiz de Direito e reforça que o consumo de bebidas alcoólicas pode ser um fator de complicação a mais para a organização do pleito.
O presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-CE, Fernandes Neto, acrescenta que, diferente do pleito da Capital cearense, "nas eleições no Interior, a bebida pode influenciar no ânimo dos eleitores”, atesta. Em Fortaleza, as eleições não terão aplicação da Lei Seca.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) vai informar à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) sobre quais municípios terão restrição quanto a venda e consumo de bebidas para que a força policial possa garantir o cumprimento das determinações.
Cidade que terão proibição:
- Crateús,
- Ipaporanga,
- Granja,
- Martinópole,
- Uruoca,
- Campos Sales,
- Salitre,
- Ipueiras,
- Poranga,
- Santana do Acaraú,
- Morrinhos,
- Pacatuba,
- Guaiúba,
- Aurora,
- Croatá,
- Guaraciaba do Norte,
- Reriutaba,
- Mucambo,
- Pacujá,
- Graça,
- Beberibe,
- Caridade,
- Paramoti,
- Juazeiro do Norte
