Senado aprova socorro a estados e municípios; policiais e professores terão reajuste

O plenário virtual do Senado aprovou, nesta quarta (6), o projeto que prevê ajuda financeira de cerca de R$ 125 bilhões para estados e municípios por causa da pandemia do novo coronavírus. 

O texto foi aprovado por 80 votos a favor e nenhum contrário. Na votação, os senadores concordaram em flexibilizar a regra de congelamento salarial, poupando categorias como policiais e professores.

A proposta segue para sanção de Jair Bolsonaro. Se for sancionado ainda nesta semana, o primeiro repasse dos recursos poderá acontecer ainda na primeira quinzena de maio. O time do ministro Paulo Guedes (Economia) chegou a apresentar, em meados de abril, um pacote de socorro de R$ 77,4 bilhões, com R$ 40 bilhões de transferência direta.

Por isso, o governo federal teve de ceder e ampliar o valor previsto no plano, inclusive para os repasses diretos, que têm efeito no Orçamento e são previstos em R$ 60 bilhões. Mesmo assim, a proposta aprovada nesta quarta, e que já passou pela Câmara, é mais vantajosa para Guedes.

Governadores e prefeitos pedem ao Planalto mais dinheiro para enfrentar a Covid-19 e para manter a máquina pública funcionando.
Nesta quarta, os senadores chancelaram alterações feitas pela Câmara que afrouxou a contrapartida estabelecida por Paulo Guedes (Economia) para que os entes federados recebam o dinheiro.

Isso desidratou a medida que impede reajustes salariais a servidores até o fim de 2021. Após votações na Câmara e no Senado, a economia esperada com o congelamento caiu a R$ 43 bilhões para União, estados e municípios no período. A proposta inicial previa impacto de R$ 130 bilhões.

A equipe de Guedes tentou reverter algumas derrotas, mas não conseguiu convencer os senadores a evitar que servidores recebam aumento salarial até o próximo ano.

Portanto, foram poupados do congelamento servidores da área de saúde (como médicos e enfermeiros), policiais militares, bombeiros, guardas municipais, policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais legislativos, trabalhadores de limpeza urbana, de assistência social, agentes socioeducativos, técnicos e peritos criminais e professores da rede pública federal, estadual e municipal, além de integrantes das Forças Armadas.

A queda na economia é resultado de lobby do funcionalismo e de uma rasteira de deputados governistas à iniciativa de Guedes.

Segundo o líder do governo na Câmara, major Vitor Hugo (PSL-GO), que capitaneou o movimento, a articulação teve o respaldo de Bolsonaro. "Não estamos concedendo aumento a ninguém, mas aceitando a possibilidade, que na prática é remota", afirmou.

Professores

O Ministério da Economia contesta, principalmente, a blindagem dos professores, que não estão diretamente atuando no combate à Covid-19 e poderão receber reajuste.

A alteração com a preservação de reajustes para professores foi acrescentada pelo presidente da Casa e relator da medida, Davi Alcolumbre (DEM-AP), já em plenário, depois de uma série de discussões com os parlamentares que durou mais de uma hora.

Diante do apoio que o destaque ganhou de vários líderes partidários, Davi decidiu fazer a mudança direto no texto.

Guedes defendia a suspensão dos reajustes a servidores até o fim de 2021 como forma de que esses trabalhadores também sejam afetados pela crise econômica causada pelo novo coronavírus.

Além disso, fica vedado ampliar despesas obrigatórias, como aumentar o quadro de funcionários públicos.

Deputados argumentaram que a medida impede que estados e municípios criem vagas, por exemplo, de médicos e enfermeiros em um momento de crise na saúde pública.

No entanto, técnicos do Ministério da Economia dizem que o projeto tem uma brecha para contratações de profissionais que trabalham no combate à Covid-19 durante o estado de calamidade, ou seja, até o fim de 2020.

A medida de ajuste fiscal é uma contrapartida para a ajuda a governadores e prefeitos.

Principal ponto em discussão no pacote de socorro, o valor das transferências diretas a governadores e prefeitos ficou em R$ 60 bilhões, a serem pagos em quatro parcelas que saem direto do caixa do Tesouro e vão para o caixa dos governos regionais.

O pacote prevê que R$ 10 bilhões serão repassados diretamente para o enfrentamento à pandemia –R$ 7 bilhões aos cofres de estados e do DF e R$ 3 bilhões aos dos municípios.

Rateio

Alcolumbre derrubou a mudança feita pela Câmara no critério de distribuição dos R$ 7 bilhões. Os deputados haviam feito uma alteração que beneficiava estados do Sul e Sudeste, alegando que o presidente do Senado queria privilegiar sua base eleitoral, o Amapá.

Nesta quarta, Alcolumbre retomou o critério que destina mais dinheiro para o Amapá. Esse formato foi aprovado pelo plenário do Senado.

O restante do valor a ser transferido (R$ 50 bilhões) será distribuído de duas formas, sendo R$ 30 bilhões distribuídos diretamente aos estados e ao DF e os outros R$ 20 bilhões municípios.

O rateio será feito segundo a regra de proporção, levando em consideração critérios mistos, como as perdas de ICMS e de ISS causadas pela pandemia e o número de habitantes.