O Senado aprovou, neste sábado, o projeto que
promete socorrer estados e municípios na crise desencadeada pela
Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Os parlamentares
discutiram durante todo o dia de ontem o relatório do presidente da
Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que, em negociação com os líderes e o
Executivo, chegou a um acordo para a matéria. Serão cerca de R$ 60
bilhões repassados a governadores e prefeitos. O presidente da Câmara,
deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), declarou que vai votar o projeto na
próxima segunda-feira (4) e enviará à sanção presidencial já na
terça-feira (5).
Caso a previsão seja confirmada, a primeira das quatro parcelas da
ajuda financeira poderia ser transferida no dia 15 deste mês. Na
proposta de ajuda a estados e municípios, R$ 10 bilhões serão destinados
para áreas de saúde e assistência social para combate ao coronavírus.
Desses, R$ 7 bilhões serão enviados para estados, distribuídos pelos
critérios de incidência da Covid-19 e população. Os municípios ficarão
com o valor de R$ 3 bilhões.
O texto aprovado foi uma alternativa ao chamado Plano Mansueto. O
Senado passou a ser o responsável pelo projeto que havia sido proposto
pelo Executivo e aprovado pela Câmara dos Deputados com mudanças neste
mês.
"Mantive um debate franco e honesto com o presidente da Câmara dos
Deputados, que estava muito machucado com a decisão do Senado. O Senado
Federal desautorizou uma votação da Câmara com mais de 400 votos. Quando
pensamos a matéria, o Senado passa a ser Casa iniciadora. A gente sabia
pela ampla maioria dos senadores que era o caminho acertado", declarou.
Antes do início de sessão extraordinária deste sábado (2), o
presidente do Senado apresentou a versão final do relatório sobre o
projeto de compensação a estados e municípios pela perda de arrecadação
provocada pela pandemia de coronavírus. Ele afirmou aos senadores, na
abertura da reunião, que buscou construir um texto que conciliasse o
máximo possível os interesses de governadores, prefeitos, Governo
Federal e Congresso Nacional. Também destacou o desafio de assumir a
relatoria da proposta e pediu o apoio dos senadores para a aprovação da
proposta.
"Tenham certeza que chegamos hoje no possível, no razoável, e não
esqueçam que (o projeto) foi construído com a Câmara dos Deputados e com
o Executivo", disse o senador.
Mudanças
O parecer de Davi foi pela aprovação da matéria, do senador Antonio
Anastasia (PSD-MG), com mudanças. A alternativa ao Plano Mansueto
proposta no relatório final pode render uma transferência direta de R$
60 bilhões às unidades federativas, mais do que os R$ 40 bilhões
aprovados pelos deputados, além de suspensão de dívidas e outras
medidas, segundo o relatório.
Diante das queixas de alguns estados com relação à divisão do
montante, o presidente do Senado ressaltou que fez diversos cálculos com
ajuda de assessores e consultores do Senado para chegar a uma regra
"possível". "Passei 15 dias estudando a fórmula que era boa. Quando eu
colocava uma fórmula, eu atendia uma região e desatendia outras".
Alcolumbre destacou por diversas vezes que manteve diálogo com o
presidente da Câmara e com a equipe econômica do Executivo, com o aval
do presidente Jair Bolsonaro, para construir o texto alternativo e
escapar do veto total à proposta, que vinha sendo anunciado pelo
Governo.
O texto foi elogiado pelo líder do Governo no Senado, Fernando
Bezerra (MDB-PE). Segundo ele, Alcolumbre "soube preservar as pontes de
entendimento com o governo federal em momentos críticos". "Isso é
importante para o Brasil, para a nossa democracia. O texto de hoje é que
vai viabilizar o instrumento de ajuda aos estados e municípios
brasileiros", declarou durante sessão. O senador Eduardo Gomes (MDB-TO)
destacou a "habilidade" do presidente na condução da matéria. Ele disse
que o projeto é um "tipo de matéria que cada um dos senadores tem uma
versão".
Para a senadora Kátia Abreu (PP-TO), os repasses que já podem chegar
aos municípios e estados ainda neste mês não vai funcionar para "acudir
prefeito nem governador, mas sim ao povo brasileiro". A parlamentar
destacou o "esforço" da Casa "para que tudo chegasse a bom termo".
O senador Esperidião Amin (PP-SC) elogiou a divisão dos recursos
entre estados e municípios, além de destacar que a decisão de retirar do
texto profissionais da área da saúde, segurança e defesa é "uma questão
de justiça". O parlamentar criticou, no entanto, o congelamento
salarial por 18 meses. Ele diz que o prazo "ultrapassa a pandemia".
Contrapartida
A maior parte do tempo das discussões do relatório do presidente do
Congresso Nacional foi concentrada nas contrapartidas que previa o
projeto para a concessão do recurso.
No relatório votado pelos senadores ficou previsto contrapartidas
para a liberação dos dinheiro a prefeitos e governadores para o combate à
pandemia. Um deles é a proibição do reajuste dos salários dos
servidores. Profissionais da saúde e da segurança ficaram de fora da
proibição, após acordo durante a sessão.
A matéria também impede a reestruturação da carreira dos
profissionais, além de bloquear a concessão das progressões a
funcionários públicos durante um ano e meio.
Por outro lado, o texto autoriza estados e municípios negativados a
receber os recursos. Pela legislação atual, há impedimentos para repasse
de recursos a gestões inadimplentes. O projeto também suspende o
pagamento das dívidas com a União até janeiro de 2021 e permite a
renegociação de débitos com bancos brasileiros e estrangeiros.
Foram apresentados ao relatório apenas dois destaques, após diversas
lideranças retirarem as suas sugestões durante os debates da sessão de
ontem. Todos os 81 parlamentares votaram a matéria.
Queda de braço
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou, neste
sábado, que o Parlamento chegou a uma encruzilhada e que é necessária
atenção para independência e harmonia entre os Poderes. A afirmação foi
feita em sessão deliberativa do projeto de auxílio a estados e
municípios para despesas relativas às medidas de combate à pandemia do
novo coronavírus.
O texto do projeto foi apresentado por Alcolumbre e, para a votação, recebeu 249 emendas.
Alcolumbre afirmou que compatibilizar os interesses regionais em um
país tão desigual é um grande desafio e, por isso, a semana de votação
do projeto foi de um clima muito tenso. Nesse cenário, ele admitiu ter
pensado muito antes de assumir a relatoria da matéria, mas disse que
preferiu sair da função de mediador, apesar de muito mais cômoda.
"Poderíamos ter criado uma relação de muita dificuldade com a Câmara dos
Deputados. Ouvi muitas críticas, mas fizemos o que era certo e com a
consciência da obrigação do cargo de senador e de presidente do Senado",
afirmou.
Na ocasião, ele voltou a citar a queda de braço entre Senado e Câmara
por causa da decisão dos senadores de votar um projeto diferente do
aprovado pelos deputados e disse que teria sido mais cômodo colocar em
votação projeto da Câmara, que seria vetado.
Além disso, lembrou o momento delicado em que os presidentes da
Câmara e da República começaram a trocar farpas sobre o projeto e sobre a
democracia.
Para chegar ao texto apresentado, o relator afirmou ter passado 15
dias analisando as opções para chegar a uma fórmula que atendesse a
todas as regiões. Na sessão, ele ressaltou que a proposta chega a R$ 60
bilhões, fora os indiretos, enquanto a proposta original era de R$ 40
bilhões.
O senador também agradeceu a sensibilidade do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes.
