A Câmara Municipal aprovou, na noite desta
quarta-feira (6), um projeto de lei que permite à Prefeitura de
Fortaleza remanejar recursos de fundos municipais para destinar ao
combate à Covid-19. A matéria foi admitida com quatro emendas. Cerca de
30 vereadores participaram da sessão
Dessa forma, o Poder Executivo poderá transferir o superávit
financeiro (recursos extras) apurado no encerramento de 2019,
disponíveis nos fundos municipais da Juventude; Desenvolvimento
Econômico; Jovem Empreendedor; Defesa do Meio Ambiente; Desenvolvimento
Urbano; Direitos Humanos e da Pessoa Idosa; Direitos Difusos; e da
Cultura.
A medida também permite o remanejamento de R$ 1 milhão do Fundo de
Aperfeiçoamento da Procuradoria Geral do Município para o Tesouro
Municipal, para reforçar as ações de combate à Covid-19. O valor deverá
ser devolvido até 2022.
Além disso, o Poder Executivo poderá, se necessário, contratar crédito adicional.
Emendas
Os parlamentares também autorizaram o prefeito a utilizar os R$ 48,1
milhões de emendas parlamentares apresentadas ao orçamento de 2020,
destinadas para outras ações, para o combate a pandemia.
Suspensão de prazos de concursos
No projeto, também está previsto a suspensão dos prazos de validade
de concursos do município durante o período de calamidade pública, além
de posse e nomeação para contenção de gastos. Dessa forma, os meses
contemplados pelo decreto não serão contabilizados nos prazos, sendo
prorrogados por igual período. Ou seja, se o certame estava previsto
para vencer em dezembro deste ano, ele será prorrogada por mais nove
meses (já que o decreto começou a valer em abril e vai até 31 de
dezembro, totalizando nove meses).
Outros projetos de indicação de parlamentares também foram aprovados na sessão.
