O Presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou uma medida
provisória que vai liberar um novo saque extraordinário do FGTS (Fundo
de Garantia por Tempo de Serviço), limitado ao valor de R$1.045 como uma
das medidas de estímulo da economia contra os impactos financeiros
provocados pela pandemia do novo coronavírus no Brasil.
Segundo o Governo Federal, o período de saques será entre 15 de junho e
31 de dezembro deste ano, em calendário que deve ser anunciado pela
Caixa nos próximos dias.
A mesma medida provisória também extingue o fundo do PIS-PASEP
(Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do
Servidor Público), transferindo todos os recursos financeiros destes
programas para o FGTS.
"A Medida Provisória também mantém as contas do Fundo PIS-PASEP como
contas vinculadas do FGTS, preservando o patrimônio acumulado nelas, em
obediência ao art. 239 da Constituição Federal", escreveu o governo em
nota enviada à imprensa.
